Na 23ª sessão legislativa do ano, realizada na terça-feira (24), os vereadores de Erechim aprovaram o Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 091/2024, que autoriza o município a firmar novo convênio com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde. O objetivo é oferecer aos servidores públicos municipais a opção de adesão a um plano de saúde, com cobertura médico-hospitalar e laboratorial.
A iniciativa, segundo o Executivo, visa modernizar e reestruturar o vínculo já existente com o Instituto desde 2008, estabelecido originalmente por meio da Lei Municipal n.º 4.369/2008. A nova proposta foi adaptada às diretrizes da Instrução Normativa IPE Saúde n.º 04, publicada em 17 de fevereiro de 2025, que regulamenta o chamado “Plano Contratantes”. Esse modelo abrange contratos com entidades da administração indireta estadual, além de municípios e outros entes federativos.
Investimento na saúde é investimento na produtividade
A proposta parte do entendimento de que o cuidado com a saúde dos servidores impacta diretamente na qualidade dos serviços públicos. Ao garantir o acesso a exames preventivos e acompanhamento médico contínuo, o plano de saúde colabora para a prevenção de doenças e para a redução do absenteísmo no serviço público.
“A saúde de um servidor é diretamente proporcional à sua produtividade. Servidores saudáveis prestam melhores serviços à população”, destacou a justificativa do projeto encaminhado pelo Executivo à Câmara.
Com a aprovação da nova lei, os servidores poderão optar pela adesão ao plano, com o município arcando com 65% da contribuição prevista na tabela do IPE Saúde. Os 35% restantes ficam a cargo do servidor. Dependentes poderão ser incluídos, desde que os custos sejam integralmente assumidos pelo titular. Já os servidores que já são conveniados com o IPE Saúde continuarão no sistema, sem carência, mas conforme as novas regras de contratação.
Reorganização para garantir sustentabilidade
O Executivo argumenta que, apesar de manter desde 2008 o convênio com o IPE Saúde, a recente normatização exigiu a adequação do contrato municipal aos novos parâmetros definidos pelo Instituto. A reorganização busca assegurar não apenas a continuidade do atendimento, mas também a sustentabilidade financeira do modelo proposto, respeitando os limites orçamentários de cada órgão da administração pública.
As despesas com o novo convênio serão custeadas por dotações específicas, respeitando as fontes de recursos e os elementos de despesa previstos nas unidades orçamentárias.
A aprovação do projeto foi celebrada como um avanço na política de valorização do funcionalismo público municipal, reforçando o compromisso da gestão com a saúde e o bem-estar dos servidores.
Por Assessoria de Comunicação