Em entrevista ao Cultura News, da Rádio Cultura, Sidnei Paulo do Prado, presidente do Sindicato dos Municipários de Erechim (SIME), confirmou a aprovação de uma lei municipal que assegura o pagamento de um incentivo financeiro a agentes de saúde e endemias. O recurso, de origem federal, já era repassado esporadicamente, mas sem regularidade, chegando a ser cortado por falta de regulamentação.
Prado explicou que, embora houvesse uma lei municipal autorizando o pagamento, o Executivo não era obrigado a cumpri-la. Em 2020, o SIME entrou com uma ação judicial para garantir o direito dos agentes de endemias, que nunca haviam recebido o benefício. O processo foi vitorioso em todas as instâncias, e os profissionais terão direito a valores retroativos de até cinco anos, beneficiando cerca de 60 trabalhadores.
Em 2022, o sindicato moveu outra ação para assegurar que os agentes de saúde recebessem o incentivo anualmente, já que o repasse federal é contínuo, mas não chegava aos funcionários. A prefeitura alegava que os valores eram destinados a “aperfeiçoamento”, mas a Justiça determinou que o recurso deve ser repassado em pecúnia.
O presidente do SIME destacou a importância de evitar que os pagamentos se tornem precatórios, o que permitirá a liberação imediata via RPV (Restos a Pagar não Processados) assim que a Justiça autorizar. No total, cerca de 150 agentes de saúde e endemias serão beneficiados pela medida.
Por: Edson Machado da Silva