Na 19ª sessão legislativa realizada nesta terça-feira (27), os vereadores de Erechim aprovaram dois Projetos de Lei Ordinária de autoria do Poder Executivo que visam o fortalecimento da infraestrutura urbana e da proteção ambiental no município.
Municipalização de trecho da ERS-311 é aprovada
O Projeto de Lei nº 79/2025 autoriza o Município de Erechim a assumir a gestão de um trecho de 2.100 metros da ERS-311, no sentido Erechim–Gaurama. A medida foi defendida como estratégica pelo Executivo, que vê na municipalização uma oportunidade de promover intervenções mais eficazes e alinhadas às necessidades locais.
Segundo a justificativa do projeto, o trecho em questão está situado em uma área de expansão urbana e industrial, com significativo potencial de desenvolvimento socioeconômico. Indústrias, empreendimentos comerciais e residenciais já consolidados na região têm pressionado o município por melhorias na infraestrutura viária.
A partir da municipalização, a administração poderá realizar obras de manutenção, sinalização e fiscalização de trânsito, além de requalificar o espaço urbano para garantir maior segurança e mobilidade. A medida também abre caminho para novos projetos urbanísticos, atraindo investimentos e estimulando o comércio e os serviços locais.
A proposta foi bem recebida pela maioria dos parlamentares, que destacaram a importância de um planejamento urbano que acompanhe o crescimento do município e valorize regiões estratégicas para o desenvolvimento econômico de Erechim.
PATRAM recebe equipamentos do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Também aprovado durante a sessão, o Projeto de Lei nº 80/2025 autoriza a doação de equipamentos de informática à Patrulha Ambiental da Brigada Militar (PATRAM), adquiridos com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, gerido pelo Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (COMPAM).
Entre os bens a serem doados estão CPUs, monitores e notebooks, que serão utilizados para modernizar a infraestrutura tecnológica da PATRAM, unidade especializada na fiscalização, prevenção e repressão de crimes ambientais. Segundo o Executivo, a corporação enfrenta carência de equipamentos atualizados, o que compromete a eficiência nas atividades de monitoramento, comunicação institucional e elaboração de relatórios.
A doação visa qualificar o trabalho de campo da corporação, reforçando a cooperação entre o município e os órgãos estaduais de segurança ambiental. A iniciativa está em consonância com a legislação vigente, que permite a aplicação dos recursos do fundo em ações que promovam a proteção do meio ambiente.
Os vereadores elogiaram a iniciativa, destacando o papel fundamental da PATRAM na preservação ambiental do Alto Uruguai e a importância de investir em estrutura e tecnologia para o aprimoramento das políticas públicas ambientais.
Gestão integrada e foco no desenvolvimento sustentável
As duas propostas aprovadas refletem a estratégia do Executivo de avançar em frentes distintas, mas complementares: infraestrutura e sustentabilidade. Enquanto a municipalização de rodovias visa acelerar o desenvolvimento urbano e econômico, a doação de equipamentos à PATRAM fortalece os mecanismos de fiscalização ambiental, contribuindo para um crescimento mais equilibrado e responsável.
Por: Ascom Câmara de Vereadores