Na 26ª sessão legislativa, realizada na terça-feira (15), os vereadores aprovaram um conjunto de projetos do Executivo que fortalecem áreas estratégicas como turismo, saúde, infraestrutura urbana e gestão administrativa. Também foi aprovado o autógrafo do Projeto nº 101/2025, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.496/2009, responsável por instituir o Acampamento Farroupilha no município.
Turismo fortalecido e mais participação social
Entre as matérias de destaque, está o Projeto de Lei nº 100/2025, que atualiza a Lei nº 5.010/2011 e promove mudanças no Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). A proposta inclui a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Economia Criativa na composição do órgão e amplia a participação da sociedade civil, incorporando entidades como a ACAU (Associação Cicloturística do Alto Uruguai) e a COOPTURISMO (Cooperativa de Bens e Serviços Turísticos do Norte Gaúcho). Outra alteração relevante é a ampliação do mandato dos conselheiros para quatro anos, medida que assegura continuidade às políticas públicas e ao Plano Municipal de Turismo.
Reforço na saúde para atendimento à população
Com objetivo de suprir a falta de profissionais e garantir qualidade no atendimento, foram aprovados projetos que autorizam a contratação temporária para as Unidades Básicas e especialidades médicas:
- PL nº 103/2025: até quatro enfermeiros (40h semanais);
- PL nº 104/2025: dois médicos ginecologistas (12h semanais);
- PL nº 105/2025: um médico pediatra (12h semanais);
- PL nº 119/2025: até cinco técnicos em enfermagem (40h semanais).
As medidas visam manter a continuidade dos serviços diante do aumento da demanda e da ausência de banco de concursados.
Valorização e eficiência na gestão municipal
O plenário aprovou também uma série de projetos que atualizam ou criam gratificações para funções estratégicas, com objetivo de melhorar a gestão e a prestação de serviços sem impacto significativo no orçamento. Entre eles:
- PL nº 106/2025: gratificação para assessoramento técnico no setor de Sinalização de Trânsito;
- PL nº 108/2025: gratificações para Apoio Técnico e Gestão de Fluxos na Secretaria de Saúde;
- PL nº 109/2025: ajustes para funções ligadas à operação de máquinas e manutenção de áreas verdes;
- PL nº 110/2025: reajuste da gratificação para supervisão da limpeza urbana, de R$ 550 para R$ 1.107,84, sem aumento de despesa devido à extinção de outro cargo;
- PL nº 111/2025: atualização da gratificação para manutenção de praças e parques, no valor de R$ 900;
- PL nº 112/2025: criação de gratificações para rega de áreas verdes e licenciamento ambiental;
- PL nº 113/2025: gratificação para Ouvidoria Municipal, garantindo agilidade no atendimento;
- PL nº 115/2025: gratificações para assessoramento técnico em pavimentação e operação da usina de asfalto;
- PL nº 116/2025: gratificações para motoristas e operadores do PRODES (Programa de Desenvolvimento Econômico e Social);
- PL nº 117/2025: atualização da legislação sobre gratificações para comissões de licitação e avaliação de desempenho.
Medidas para desenvolvimento e infraestrutura
Outros projetos aprovados incluem ações de regularização e fortalecimento institucional:
- PL nº 121/2025: autoriza permuta de áreas para regularizar edificação existente;
- PL nº 122/2025: reestrutura a Agência Reguladora (AGER), criando cargo de chefe de setor e ampliando carga horária de agente fiscal;
- PL nº 124/2025: autoriza a cessão de área ao Estado para construção de um novo presídio no município.
As medidas aprovadas visam melhorar a gestão pública, garantir eficiência nos serviços e fortalecer setores essenciais, como turismo, saúde e infraestrutura. Todas as alterações foram planejadas para manter equilíbrio orçamentário, priorizando qualidade e continuidade das políticas pública.
Por: Ascom Câmara de Vereadores