O Ministério da Justiça informou que irá restringir, a partir da próxima segunda-feira (26), a entrada de imigrantes que não possuem visto de entrada no Brasil, em meio a denúncias de que o país tem sido usado como rota de organizações criminosas para tráfico de pessoas.
A determinação da pasta foi baseada em um relatório da PF (Polícia Federal). No documento, a investigação aponta que a maioria dos imigrantes que pedem refúgio no Brasil não tem motivações que justifiquem a admissão como refugiados.
A maior parte dessas pessoas vem do Sul da Ásia e de países do continente africano, com objetivo de entrar ilegalmente nos Estados Unidos e Canadá.
De acordo com o Ministério da Justiça, refugiados são pessoas que deixam seus países de origem em razão de um temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou devido a grave e generalizada violação de Direitos Humanos.
Novas regras
O secretário Nacional de Justiça, Jean Uema, informou que a partir de segunda, quem entrar com um pedido de refúgio no Brasil terá que provar que está sendo perseguido no país de origem para ter autorização para ingressar em território brasileiro.
“O que vamos fazer: identificando viajantes que não possuem visto de entrada no território brasileiro e estão em transito pra outros países, mas não há risco real de perseguição, essas pessoas serão inadmitidas para entrada no território brasileiro”, explica Uema. Segundo ele, a inadmissão é um mecanismo na lei brasileira de imigração, sem ofensas as garantias internacionais que o Brasil aderiu do ponto de vista do refugio.
Rota de imigração ilegal
De acordo com a PF, cidadãos de várias nacionalidades compram passagens para outros países sul-americanos, com conexão no Brasil, e não embarcam no segundo voo para o destino final.
Eles permanecem em território brasileiro e entram com um pedido de refúgio. A prática é conhecida informalmente como uma “lavagem de passaporte”. Ao todo, 70% dos pedidos de refúgio são de cidadãos do Nepal, Vietnã e Índia.
Entre janeiro de 2023 e junho deste ano, mais de 8 mil imigrantes pediram refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Mas, somente 117 requerimentos continuam ativos no Sistema de Registro Nacional Migratório, ou seja, 1,41%. A maioria já deixou o país, ou permanece de maneira irregular.
Combate ao crime
A Defensoria Pública da União acredita que a falta de exigência do visto de trânsito facilita o uso do Brasil como trajeto para esses criminosos. O defensor João Chaves avalia que falta uma política brasileira voltada para o combate ao crime, mas que proteja as vítimas, que são imigrantes.