Durante a 17ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Erechim, realizada na terça-feira (13), foi lido no plenário o pedido de providências apresentado pelo vereador Balen da Feira (PT), que solicita ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Vale Feira, voltado aos servidores públicos do município. A proposta, em formato de Projeto de Lei Sugestão, visa beneficiar simultaneamente os servidores e os agricultores familiares locais, promovendo segurança alimentar, geração de renda e sustentabilidade.
O principal objetivo do programa é instituir um auxílio mensal de R$ 30,00 para aquisição de alimentos diretamente de feiras, cooperativas e agroindústrias da agricultura familiar em Erechim. Dessa forma, além de fortalecer economicamente os produtores rurais locais, o programa garante aos servidores o acesso a alimentos frescos, saudáveis e de alto valor nutricional — a chamada “comida de verdade”.
Segundo o vereador, a iniciativa busca também fomentar o associativismo e o cooperativismo rural, além de estimular práticas alimentares mais saudáveis por meio da educação alimentar e nutricional. “Estamos propondo uma ação com impacto direto na qualidade de vida dos servidores públicos e no fortalecimento da economia local, especialmente da agricultura familiar, que é um dos pilares da segurança alimentar e nutricional no município”, destaca Balen.
Detalhamento do projeto
O projeto estabelece que o Vale Feira será destinado exclusivamente aos servidores públicos municipais que já recebem o auxílio-alimentação. O benefício poderá ser utilizado para compras em pontos de venda certificados, operados por cooperativas e agricultores familiares enquadrados nas Leis Federais nº 11.326/2006 e nº 13.921/2012.
Outros pontos do projeto incluem:
- O valor mensal de R$ 30,00 poderá ser reajustado por meio de legislação específica.
- O benefício será concedido proporcionalmente ao número de dias trabalhados.
- Estão vedados de receber o benefício servidores em determinadas condições, como em afastamentos não justificados ou que recebam diárias e ajudas de custo.
- Casos excepcionais, como afastamento por acidente de trabalho, doação de sangue ou situações previstas em lei federal, ainda permitirão o pagamento do vale.
- O valor do benefício não integrará o salário e não incidirá em tributações trabalhistas ou previdenciárias.
- A gestão do benefício será feita por meio de um aplicativo desenvolvido pelo Município, onde os créditos serão disponibilizados e os gastos poderão ser acompanhados. O valor terá validade de 30 dias.
- O pagamento aos feirantes será realizado diretamente pelo Município, no décimo dia do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal.
O projeto também reforça que os servidores que trabalham por escala ou plantão terão direito ao número de vales equivalente aos dias efetivamente trabalhados, mesmo que em finais de semana ou feriados.
Segundo Balen, o Vale Feira representa um avanço na construção de políticas públicas sustentáveis e inclusivas. “Além de combater a insegurança alimentar e promover saúde, vamos fortalecer os pequenos produtores, que muitas vezes enfrentam dificuldades para competir no mercado convencional. O programa é uma ponte entre a cidade e o campo, com ganhos reais para todos”, conclui o vereador.
O pedido agora aguarda análise por parte do Poder Executivo Municipal para possível encaminhamento como Projeto de Lei de iniciativa do governo.
Por: Ascom Câmara de Vereadores