A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa realiza audiência pública em Erechim na próxima segunda-feira (18) para debater os impactos da Emenda Constitucional 95 no financiamento do SUS e suas consequências na execução das políticas de saúde, com enfoque especial nos hospitais de pequeno porte. O evento inicia às 14h, na Câmara Municipal de Vereadores.
A atividade está sendo organizada em conjunto com o Conselho Estadual de Saúde – CES/RS, a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul – Famurs, o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde – Cosems/RS e a Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul – Fessers.
A Emenda Constitucional 95 entrou em vigor em 2016 e coloca limite aos investimentos públicos em setores como educação, saúde e segurança por 20 anos, atrelando seu aumento à inflação acumulada, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Conhecida como PEC do Teto de Gastos ou PEC do Fim do Mundo, praticamente congela investimentos públicos por duas décadas e ameaça o financiamento das políticas públicas de saúde. Estima-se que o Sistema Único de Saúde perderá R$ 415 bilhões até 2036, ano em que expiram os efeitos previstos pela EC 95.