A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, por meio da Divisão de Alvarás, orienta os empreendedores com licenciamento em situação DISPENSADO no Portal da Redesim, para que façam alteração ou realizem o cadastro tributário no site da Prefeitura de Erechim.
Como fazer
A secretaria explica que o empreendedor ao entrar no site da Prefeitura Municipal de Erechim, tem que clicar no ícone – “Serviços On-line”, depois, “Alvará”, em seguida “Solicitação de Alvará”, “Dados principais (CNPJ), e após a solicitação de Inscrição Municipal para Empreendedores Dispensados de Licenciamentos.
Por que fazer?
A secretaria esclarece que tal procedimento é necessário porque mudaram as tabelas sobre as classificações das atividades econômicas, conforme Decreto Municipal nº 5031/2020, alterado pelo Decreto Municipal nº 5457/2022.
Desta forma, após a atualização no Portal da Redesim, as empresas que se enquadram como dispensadas de licenciamentos, por exercer exclusivamente atividades de baixo risco, conforme legislação municipal, têm os licenciamentos finalizados automaticamente.
Caráter provisório – novos serviços
“Informamos que tal procedimento ocorre em caráter provisório, até que sejam promovidas todas as adequações de compatibilização entre os sistemas da Prefeitura de Erechim e da Junta Comercial. Por esse motivo, pedimos a compreensão de todos, pois estamos em fase de implantação de novos serviços”, explica a secretaria.
Documentação
Segundo a secretaria, a documentação exigida para realizar o cadastro tributário são: formulário de requerimento (disponível no site Prefeitura, ícone Alvarás); taxa de alteração cadastral devidamente recolhida, (para os casos de mudança no cadastro municipal); arquivamento devidamente registrado; cartão CNPJ e consulta de viabilidade deferida.
Mais informações
Mais informações para abertura do processo podem ser solicitadas através do correio eletrônico (e-mail) alvaras@erechim.rs.gov.br ou por telefone (54) 3520-7004.
Por Assessoria de Comunicação