A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas somou R$ 186,5 bilhões em fevereiro deste ano. As informações foram repassadas nesta quinta-feira (21) pela Receita Federal.
O resultado representa aumento real de 12,3% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação somou R$ 166,1 bilhões (valor corrigido pela inflação).
Esse também foi a maior arrecadação já registrada para meses de fevereiro desde o início da série histórica, em 1995, ou seja, em 30 anos. A arrecadação recorde de fevereiro acontece após o governo ter aprovado no Congresso, em 2023, medidas como: a tributação de fundos exclusivos, de “offshores”; e mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por Estados, entre outros.
De acordo com Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, o resultado da arrecadação em fevereiro decorre, majoritariamente, do desempenho da atividade econômica, mas também está ligada às medidas de incremento da arrecadação aprovadas em 2023.
“Todas as medidas que estão sendo adotadas no âmbito da administração tributária têm como viés a relação de confiança e transparência recíprocas entre os contribuintes”, declarou Malaquias, da Receita Federal.
O Fisco confirmou que a tributação de fundos exclusivos ajudou no aumento da arrecadação em fevereiro, no valor de R$ 4 bilhões, assim como a retomada da tributação integral sobre combustíveis.
Nos dois primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, a arrecadação federal somou R$ 467,2 bilhões, o que representa um crescimento real (acima da inflação) de 8,8% em relação ao mesmo período do ano passado — quando somou R$ 431,4 bilhões (valor corrigido).
De acordo com dados da Receita Federal, alguns impostos contribuíram para a alta da arrecadação federal em fevereiro deste ano:
– O PIS/Pasep e a Cofins tiveram um aumento real de 21,4% na arrecadação, para R$ 39 bilhões em fevereiro, por conta do aumento no volume de vendas e de serviços, assim como pelo acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis – que teve a tributação total retomada.
– A arrecadação de IR sobre rendimentos de capital teve alta real de 58%, para R$ 11 bilhões, pela tributação de fundos de investimento exclusivos.
– A receita previdenciária teve alta real de 4,7%, para R$ 50 bilhões, devido ao crescimento real de 6,47% da massa salarial.
A alta da arrecadação está na mira do governo para tentar zerar o rombo das contas públicas neste ano, meta que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.
Porém, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do arcabouço fiscal (a nova regra das contas públicas) de até R$ 28,75 bilhões para cima ou para baixo em relação ao objetivo de zerar o rombo neste ano.
O objetivo é considerado ousado pelo mercado financeiro, que projeta um rombo em torno de R$ 80 bilhões para 2024.
A projeção orçamentária é de que a receita líquida some R$ 2,19 trilhões (19,3% do PIB), o valor mais alto em 14 anos.