Na última sessão ordinária do Poder Legislativo, realizada na segunda-feira (3), os parlamentares aprovaram por unanimidade o requerimento apresentado pelo vereador Claudemir de Araújo (PTB), que pede o restabelecimento dos serviços do Balcão da Cidadania na Câmara Municipal.
O Balcão da Cidadania foi criado com o objetivo de agilizar e desburocratizar a resolução dos conflitos através da conciliação, prestando atendimento à população em geral. “O serviço prestado será de caráter consultivo, conciliatório e a nível de encaminhamentos, buscando informar o cidadão o direito que se aplica ao caso concreto apresentado”, explica Araújo, destacando que, caso retorne, o Balcão da Cidadania contará com advogado e estudantes de Direito devidamente habilitados para tirar dúvidas e solucionar conflitos.
Achados e Perdidos – Araújo sugere, ainda, que o referido serviço seja prestado junto ao setor de Achados e Perdidos da Câmara, em local adequado, com fácil acesso e acessibilidade.