Durante a 19ª sessão do Poder Legislativo no ano, realizada na terça-feira (28), os parlamentares aprovaram por unanimidade a moção do vereador Fifo Parenti (MDB) em apoio ao projeto de lei, de autoria do deputado federal Alceu Moreira, que estabelece medidas emergenciais de suporte financeiro e fiscal destinadas a reduzir os efeitos econômicos e sociais decorrentes das enchentes no Rio Grande do Sul. A referida proposição federal beneficia os setores de transporte, turismo, cultura, eventos, bem como shopping centers, restaurantes e bares. Após a aprovação, a moção foi encaminhada à Câmara dos Deputados.
Conforme explica Fifo, é de grande importância que o projeto seja aprovado, já que seu objetivo é garantir a continuidade das atividades empresariais e promover a recuperação econômica do estado. “Esta tragédia sem precedentes tem consequências que vão muito além da perda de vida humana e material, atingindo 80% das atividades econômicas desenvolvidas no estado, de acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul [Fiergs]”, afirma, ressaltando que os setores impactados já vinham de uma lenta retomada após a crise causada pela pandemia de covid-19. “A reestruturação financeira de parte desses setores contou com o auxílio das medidas instituídas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), em 2021. Com vista no cenário atual, é necessário reconhecer que as mesmas medidas, dentre as quais a redução a zero das alíquotas de IRPJ e CSLL e contribuição ao PIS e COFINS, devem ser aplicadas”, completa o vereador.
Por Assessoria de Comunicação