Os representantes do Poder Legislativo erechinense aprovaram, durante a sessão ordinária da última segunda-feira (27), uma moção de autoria do vereador Anacleto Zanella (PT) em apoio ao projeto de lei nº 823/2021, em benefício da agricultura familiar e da produção de alimentos. O documento, subscrito pela vereadora Sandra Picoli (PCdoB) e pelos vereadores Ale Dal Zotto (PSB) e Serginho Bento (PT), também pede a derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional ao referido projeto. Após ser aprovada, a moção foi encaminhada aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
Segundo Anacleto, o projeto é de interesse público, uma vez que prevê medidas de socorro aos agricultores familiares afetados pela pandemia de covid-19, tendo sido aprovado anteriormente por deputados e senadores. “O texto prevê, entre outras coisas, a liberação de um fomento emergencial para estimular a produção dos pequenos agricultores. O projeto ainda fixa medidas de renegociações de crédito rural e de prorrogação de prazos bancários para os trabalhadores do ramo, além da previsão de criação do Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar.
“A falta de incentivo estatal para a produção de pequenos agricultores prejudica, na ponta, os demais trabalhadores por estimular a inflação dos alimentos na cadeia de consumo. Com isso, poderá aumentar a fome no país”, alerta o vereador, reforçando a necessidade de derrubada do veto presidencial ao projeto. “Os vetos do presidente da República podem ser revertidos no Congresso Nacional por meio da pressão de toda a sociedade brasileira”, completa Anacleto.