Na sessão ordinária da última segunda-feira (19), os parlamentares aprovaram por unanimidade a moção de autoria do vereador Ale Dal Zotto (PSB) em apoio à liberação de recursos necessários para a realização do Censo 2021. Estudo estatístico que possibilita o recolhimento de diversas informações sobre a população, o recenseamento demográfico costuma ocorrer a cada dez anos. Em março, no entanto, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que suspendeu a realização das provas dos concursos para o Censo, em virtude da significativa redução de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões nos recursos destinados à pesquisa.
Como o texto aprovado pelo Congresso ainda não foi sancionado pelo presidente da República, ainda existe a possibilidade de reversão desta redução de valores, daí a necessidade de pressionar as esferas superiores para que não haja o que Dal Zotto considera um “apagão de dados”. “Além da contagem populacional, a pesquisa traz dados sobre condições de vida, emprego, renda, acesso ao saneamento, saúde, escolaridade, entre outros. São informações essenciais para o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas, bem como para a realização de investimentos públicos e privados”, destaca.
Na moção, o vereador elenca algumas políticas que deverão ser afetadas caso o Censo seja oficialmente suspenso:
– Determinação dos públicos alvos de políticas públicas federais, estaduais e municipais;
– Detalhamento para população de risco para vacinação;
– Ajustes nas políticas para superação e recuperação pós-pandemia;
– Distribuição das transferências da união para estados e municípios, com impacto nos orçamentos públicos;
– Transferências de recursos para o Bolsa Família;
– Calibragem da democracia representativa, por meio da contagem populacional (definição do número de deputados federais, estaduais e vereadores);
– Identificação de áreas de investimento prioritário em saúde, educação, habitação, transportes, energia e programas de assistência.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Vereadores de Erechim