Na última segunda-feira (7), durante a realização da terceira sessão ordinária do Poder Legislativo em 2022, o vereador Anacleto Zanella (PT) encaminhou ao Poder Executivo um requerimento de informações no qual questiona o Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (COMPAM) sobre posicionamento em relação a quatro projetos de lei oriundos da Prefeitura que foram aprovados na sessão.
O parlamentar ressalta que todos os projetos são referentes a pautas de interesse do conselho, e que, por essa razão, se justifica o questionamento. “Entendemos que o conteúdo dos projetos deve ser analisado pelo COMPAM, para que o mesmo possa se manifestar sobre, dada a importância do órgão em questão e do teor das propostas encaminhadas pelo Executivo”, afirma Anacleto, destacando que, conforme é descrito em lei, é dever do COMPAM deliberar, consultar e fiscalizar.
Os projetos
As proposições do Executivo aprovadas na última sessão dizem respeito a alterações nas leis que tratam sobre o Licenciamento Ambiental e o Código Florestal do município, além da desafetação de uma área verde a ser destinada à empresa Testolin Vidros & Distribuidora Ltda, e, como permuta e compensação, a afetação de outra área verde.