A Associação de Municípios do Alto Uruguai (AMAU) realizou, na tarde desta quinta-feira, 26, na sede da entidade, Assembleia Geral para tratar de importantes assuntos como procuradoria dos municípios, sistema fotovoltaico nos municípios, repasse de recursos do Estado para estradas federais e a regulamentação da largura das faixas marginais dos cursos d’água naturais em área urbana.
Sob a liderança do presidente Mauricio Soligo, prefeito de Getúlio Vargas, o colegiado de prefeitos recebeu o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Município de Porto Alegre, Armando J. C. Domingues, que expôs sobre as formas de contratação de procuradores nos municípios. Explanou sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2012, que tramita na Câmara de Deputados e Senado Federal, e teto salarial aplicável aos procuradores do município. Ao final, solicitou apoio dos prefeitos para que se manifestem favoráveis a um acordo que possibilite a aprovação da PEC para municípios abaixo de 50 mil habitantes.
CRERAL
Em seguida, os representantes da Creral, Umberto Francisco Toazza e Luis F. Faller, apresentaram os impedimentos para o bom desempenho deste tipo de energia nos municípios, citando técnicos, econômico/financeiros e regulamentares. O colegiado, por proposição do presidente Mauricio Soligo, deliberou pela formação de um Grupo Técnico coordenado pelo vice-presidente Claiton Brum, prefeito de Viadutos, e pelos prefeitos de Barra do Rio Azul – Marcelo Arruda, e Cruzaltense – Joarez Luis Sandri, e o vice-prefeito de Floriano Peixoto – Odacir Malacarne, para, junto com a Creral, ajudar a encontrar soluções resolutivas para os problemas enfrentados pelos municípios.
MEIO AMBIENTE
Acerca da possibilidade trazida pela Lei Federal nº 14.285/2021, de os municípios definirem e regulamentarem a largura das faixas marginais dos cursos d’água naturais em área urbana consolidada, flexibilizando assim a largura estabelecida no código ambiental, o procurador da AMAU, Marcos Gritti, explanou sobre as medias que os municípios devem tomar como elaboração de um estudo socioambiental e seu encaminhamento ao Conselho Municipal do Meio Ambiente para aprovação.
INFRAESTRUTURA
Outro tema do debate foi sobre o PL 51/2022 que prevê o repasse de recursos do Rio Grande do Sul para o Governo Federal executar obras de investimentos em infraestrutura, sobre o qual a Associação deveria se manifestar favorável ou contrária, conforme solicitação da Famurs. Após os debates, a deliberação foi pela aprovação unânime, uma vez que são recursos extraorçamentários, oriundos das privatizações, e que irão beneficiar uma grande parte do Rio Grande do Sul, pois serão aplicados em estradas federais – BR 116 e BR 290, importantes também para a região, pois são vias que escoam a nossa produção agrícola. Outra questão é a garantia de que isso não irá comprometer a execução de obras estaduais e municipais, como por exemplo os acessos asfálticos da região, do Programa Avançar e do Pavimenta RS, que já se encontram no Plano de Obras 2021-2022 do DAER, que serão executados com recursos do Tesouro Estadual.
CORTE DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA
Os prefeitos também receberam a visita da Corte de Jacutinga, a Rainha Hemilly Gabriely de Lima Bier e as Princesas Bruna Andrieli Lorenzon e Elisa Maria Michelin, que estavam acompanhadas pelo vice-prefeito Ricardo Menegaz. Elas levaram o convite para os prefeitos participarem da programação da Expo Jacutinga 2022, Exposição do Comércio, Indústria, Agropecuária e Artesanato, e também do V Fórum do Desenvolvimento que faz parte da programação do 58º Aniversário do Município de Jacutinga, que se desenvolvem de 3 a 5 de junho.
Por Assessoria de Comunicação