Os pequenos produtores rurais poderão ser beneficiados com a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta – que também contempla a agricultura familiar – é do deputado Paparico Bacchi, líder da bancada do Partido Liberal na Assembleia Legislativa, autor do Projeto de Lei nº 424/2019, que altera a Lei Estadual nº8.115. A proposição estipula o fim da cobrança do tributo aos proprietários dos veículos utilizados exclusivamente para o transporte de flores, frutas, cereais e produtos de origem animal, oriundos do setor primário.
Na justificativa do projeto de lei que aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça, Paparico Bacchi destaca a necessidade de maior incentivo para quem produz alimentos no meio rural. “Os veículos utilizados para o transporte da matéria prima ou da produção, precisam ser vistos de maneira diferenciada pelo Estado. Entendo que o pequenos produtores rurais merecem os mesmos benefícios já concedidos aos taxistas, aos transportadores escolares e deficientes físicos”, argumenta Paparico Bacchi ao defender a isenção tributária para os produtores classificados como microprodutor rural ou agricultor familiar.
“Sou filho de pequenos agricultores e sei que trabalhar e produzir neste tipo de propriedade é uma tarefa árdua. Há inúmeras barreiras que impedem a sustentabilidade e o crescimento deste tipo negócio. Deste que assumi o mandato de deputado estadual, tenho trabalhado para criar mecanismos que possam diversificar a produção e ampliar a competitividade das famílias rurais. Acredito que a isenção do IPVA para este segmento é fundamental para o incremento da produção e geração de renda no meio rural”, finaliza.