ADIN gera insegurança e emendas do Plano Diretor serão definidas por consenso
O tema “Plano Diretor”, já não é novidade para a comunidade erechinense. O mesmo passou por uma grande mudança em 1994 e, em dezembro de 2016 uma nova alteração foi realizada. Tão logo, em 2017, a administração Schmidt e Lando foi procurada por um grupo de empreendedores dizendo que o mesmo estava obsoleto. Dessa forma, o município entregou as entidades a incumbência de apresentarem uma proposta de alteração para as cinco leis que compõem o plano diretor.
Plano diretor pronto, dezenas de emendas, município vetou todas e além disso, pensava em uma ação direta de inconstitucionalidade, a tão propalada ADIN.
Em entrevista à Rádio Cultura neste início de semana, o “fantasma ADIN”, foi deixado de lado, conforme relato do secretário de Obras, Vinicius Anziliero. “A ADIN gerou uma insegurança jurídica, tanto dos servidores do município, quanto dos empreendedores. Em conversa do executivo com o legislativo, chegou-se ao consenso de realizar algumas alterações das emendas. Para isso o município deve terminar nesta semana um projeto de lei alterando o plano aprovado, não entrando na justiça, o que poderia demorar muito”, afirmou.
Posterirormente, será realizada uma audiência pública consultiva e demonstrativa, juntamente com a população.
Com relação aos projetos já protocolados pelo plano diretor antigo, serão chamados os técnicos e os proprietários. “Conversaremos se desejam que os projetos sejam analisados pela antiga ou atual lei, para dar direito aquelas pessoas que há tempo estão aguardando”, explicou Anziliero.
Já com relação ao Projefácil que era uma lei individualizada, agora compõe o plano. “Por isso, estamos fazendo o novo decreto que deve ser publicado entre hoje e amanhã. Algumas questões serão deixadas de lado, a exemplo do projeto elétrico, hidráulico, é um prancha só, dados da edificação, o município não precisa saber como será a fachada do prédio, mas sim, se respeita os recuos. Com essas alterações teremos geração de empregos e muitos empreendedores finalmente executarão seus projetos”, finalizou.
Por Carla Emanuele
