Presídio de Erechim: Justiça suspende liminarmente concessão de parcerias públicos-privadas

A decisão do Tribunal de Justiça (TJ-RS) foi deferida na quinta-feira (24), pelo desembargador Rui Portanova, e atende uma ação direta de inconstitucionalidade, movida pelo sindicato dos servidores penitenciários do Rio Grande do Sul, atingindo de forma direta a construção de prédios através de parcerias público-privadas.

Com isso, a construção do novo presídio de Erechim e que estava com o edital em andamento, também fica prejudicado e suspenso. A liminar suspende, também, a integralidade Lei Estadual nº 15.7620/2021, que autorizaria a destinação de recursos financeiros para a construção e operação do Complexo Prisional de Erechim por meio de parceria público-privada.