Nota Oficial sobre o Leilão das áreas verdes públicas
A Prefeitura de Erechim, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no intuito de sanar as eventuais dúvidas, e contribuir com o debate democrático traz a público informações gerais sobre o leilão das áreas verdes públicas.
Desde 2011, quando da composição dos Planos Ambientais (Plano ambiental do Município de Erechim; Plano de Manejo das APAs dos Rios Leãozinho e Ligeirinho; Plano de Manejo da Bacia do Rio Suzana; Plano de Manejo do Parque Longines Malinowski; Plano Diretor de Arborização Urbana e de Áreas Verdes; Plano de uso do Horto Florestal; Plano de ações da área verde do Distrito Industrial; Plano Municipal de Saneamento Básico – Modalidade Resíduos Sólidos Urbanos) para Erechim, também fora produzido o Plano Diretor de Arborização Urbana e de Áreas Verdes (PDAU) elaborado pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – Campus de Erechim, instituição renomada em nossa região, com profissionais de excelência, entre doutores, mestres, professores e acadêmicos. O referido plano apresentado à comunidade possui um levantamento técnico sobre a situação das áreas verdes públicas, bem como alternativas para melhoria tanto ambiental quanto social dos espaços públicos que ora são objeto do presente leilão. O estudo completo do referido plano pode ser conferido na íntegra no Portal da Secretaria de Meio Ambiente clicando aqui, na aba download.
Observando-se pontualmente à página 111 do referido plano, há indicação técnica de que as áreas verdes de menor relevância (menores que 1000 m²), que não possuem cobertura vegetal nativa, são mais suscetíveis a invasões e usos não desejados, sendo cabível a adoção de medidas de compensação dessas áreas. Nesse contexto é que se refinou o projeto que hora se materializa com o encaminhamento do leilão dessas áreas públicas.
Então, dando seguimento a um planejamento construído há mais de 10 anos, o corpo técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, instituiu critérios para avaliação das áreas verdes públicas, com intuito de consolidar o processo de leilão. No processo de avaliação foram considerados aspectos de legalidade e a melhor técnica disponível para o momento. Dentre os critérios propostos destaca-se:
- a) Presença de vegetação nativa estruturada (fragmento de mata);
- b) Presença ou não de outras áreas públicas no entorno;
- c) Conflito com moradores próximos (exploração inadequada, poda ou corte raso de árvores, risco ao patrimônio, risco à integridade física das pessoas, lixo, plantio de hortifrutigranjeiros, etc);
- d) Alto custo operacional (tanto atual quanto projetado); e) Aspectos ligados à segurança pública em geral.
Foram realizadas vistorias em aproximadamente 200 áreas, tendo o trabalho iniciado em fevereiro de 2021, todas as áreas foram visitadas, fotografadas e catalogadas, por equipe formada pelo quadro funcional da Secretaria de Meio Ambiente, composta pelos profissionais abaixo:
– Geólogo, especialista em Gestão Ambiental em Municípios;
– Engenheira Ambiental, especialista em Licenciamento, Pericia e Auditoria Ambiental;
– Engenheira Agrônoma, Mestre em Produção Vegetal;
– Bióloga, especialista em Tecnologias Ambientais, especialista em Gestão Ambiental em Municípios e Mestre em Ecologia;
– Bióloga, Mestre em Ciência e Tecnologia Ambiental;
– Duas profissionais formadas em direito;
– Supervisionados pelo secretário da pasta, Biólogo, Mestre em Ciência e Tecnologia Ambiental.
Ressalta-se que o município de Erechim possui 476 áreas verdes, excluindo-se nesse número canteiros centrais, praças e rótulas. Destas 476, 116 áreas estão no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público por terem sido invadidas há décadas e/ou com usos diversos aos previstos nas legislações específicas. A equipe técnica, utilizando os critérios mencionados, elencou 81 áreas para desafetação e posterior leilão.
Cabe salientar que a legislação proposta para desafetação das áreas contempla a compensação do total quantitativo em hectares desafetados, adquirindo-se área proveniente de estudo ambiental específico, o qual tem sido divulgado na mídia oficial. Esta compensação será realizada em área contígua à área para compensação prevista no TAC, com a intenção de formar um grande maciço nativo com vegetação em estágio avançado, de extrema exuberância, além de integrar questões socioambientais e turísticas, respeitando a natureza existente, futuro Parque do Vale.
Informa-se ainda que, sobre o valor resultante do leilão, além da compra da área descrita acima, também será utilizado para executar áreas de lazer especialmente nas regiões de bairro, pois a realidade do município nesse sentido é bastante carente. Essas futuras áreas possuirão infraestrutura adequada para uso comunitário regional, buscando atender a comunidade sempre de forma mais ampla.
Abaixo modelo conceitual dos projetos que se pretende implantar e que fundamentalmente dependem de recursos extraordinários e que por hora podem advir inclusive do processo de leilão.
