Semana Maria da Penha nas Escolas
Entre os dias 22 e 26 de novembro a Brigada Militar estará realizando, em todo o Estado, diversas ações para redução e prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Os policiais militares especializados na área de violência contra a mulher farão visitas em escolas públicas e particulares, lives, blitz de trânsito, com o intuito de orientar e encaminhar vítimas, agressores e/ou familiares envolvidos em casos de violência doméstica, para os devidos atendimentos especiais.
A Semana Maria da Penha nas Escolas, foi instituída pela Lei Estadual 15.702 de 13 de setembro de 2021, e será realizada anualmente na última semana do mês de novembro e tem como finalidade contribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca da Lei Federal nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha e da Lei Federal nº 13.104/15, Lei do Feminicídio.
As palestras serão fundamentadas na importância do respeito aos direitos humanos e na importância da efetivação de registros de denúncias dos casos de violência contra mulher nos órgãos competentes, onde quer que ocorra.
As atividades serão relizadas em parceria dos policiais militares das Patrulhas Maria da Penha, Patrulhas Escolares e Instrutores do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) e objetivarão atender os 497 municípios do Estado gaúcho.
