Prefeitura derruba casa em área verde e defesa diz que não havia ordem judicial
A reportagem da Rádio Cultura e Jornal Boa Vista, teve acesso ao processo que data do dia 6 de agosto de 2020
No início desta semana, um fato chamou atenção dos moradores do bairro Vitória I, em Erechim. Uma residência em área pública (área verde) situada na Rua Augusta Weishaupt, nº 103, foi demolida.
A reportagem da Rádio Cultura e Jornal Boa Vista, teve acesso ao processo que data do dia 6 de agosto de 2020, onde a municipalidade buscava por meio de ação a desapropriação do imóvel por meio judicial. A moradora por sua vez, que residia no local há mais de dois anos, foi surpreendida com a presença da Brigada Militar e máquinas da prefeitura municipal na segunda-feira, 21 de junho de 2021, que procederam com a demolição.
Em conversa com o responsável pela defesa do caso, advogado Tiago Mello, informou que a prefeitura embasada por uma sentença decidiu de forma unilateral e sem autorização judicial por demolir a obra. O advogado ainda informou que o processo estava em prazo de recurso e que a demolição foi arbitrária.
Conforme se extrai dos autos do processo:
“Na data de 21/06/2021, o Autor, por decisão unilateral procedeu sem autorização e desprovido de comando judicial legal, procedeu com a demolição do imóvel objeto da lide. Insta destacar que a atitude arbitraria da parte Autora, contou com o apoio da Brigada militar, que por meio de seus agentes de segurança, arrombou o local, e impediu a Ré e sua família de retirar seus pertences do interior do imóvel. Ainda há que se informar, que a parte Autora, deixou a Ré e sua família ao relento, sem roupas, alimentos e documentos. A Ré reside no imóvel com seu companheiro e sua filha, está por sua vez está gravida e na iminência de ter seu filho. Como referido alhures, a Ré e sua família, foram obstadas pela brigada militar de retirar seus pertences. A demolição se deu, com todos os pertences, roupas, utensílios domésticos, móveis e afins”.
Ainda, dos autos se colhe a informação que a defesa solicitou o oficiamento da Brigada Militar, bem como, solicitou que o juiz intimasse o município para que se manifestasse acerca da sua atuação.
Em contato com o Procurador Adjunto do município, Rogerio Pedot Aguilar, a prefeitura de Erechim, manifestou-se dizendo que em relação a casa desmanchada na Vila Souza, o processo já se tratava de uma sentença judicial de procedência para desmanche, por ser uma construção em área invadida (área verde). “Foi necessário uma rápida solução para a ocupação irregular, tendo em vista que, conforme verificação in loco pela secretaria competente, novas invasões a área estariam prestes a ocorrer. A Secretaria de Assistência Social informa ainda que a família já está referenciada na Política de Assistência Social, que dá todo apoio e amparo a família. As três pessoas da família escolheram um local para alugar, que será custeado pela pasta, e também tiveram disponibilizada a Central de Doações para roupas, calçados, cobertores e alimentação através de cestas básicas”, afirmou Aguilar.
Por outro lado, a família diz estar vivendo de favores na casa de vizinhos após ter perdido tudo o que tinha. Os mesmos, pedem a doação de roupas, toalhas de banho, alimentos e essencialmente, roupinhas e produtos de higiene para o bebê que está prestes a nascer. Se você, ouvinte e leitor desejar se solidarizar, o telefone de contato é o 9 9660-8017.
