Estatuto da pessoa com câncer foi um dos temas abordados na Live do Outubro Rosa/Novembro Azul
Os fatores psicológicos e legais sobre o câncer. Essa foi a temática da Live promovida pela URI dentro da campanha Outubro Rosa/Novembro Azul. A iniciativa foi realizada na terça-feira, 17, e contou com a presença do professor Felipe Biasus, coordenador do Curso de Psicologia, e da professora Giana Zanardo Sartori, do Curso de Direito da Universidade.
A Professora Giana enfatizou e apresentou como novidade a Lei 15.466, de 17 de janeiro de 2020, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Rio Grande do Sul. Este é destinado a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com câncer, visando a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à sua inclusão social. O Estatuto da Pessoa com Câncer traz como direito o diagnóstico precoce que é o foco principal da campanha.
No que diz respeito aos exames propostos para o diagnóstico precoce, no Rio Grande do Sul, através desse Estatuto, no Art.7º está escrito que: “O SUS, por meio de seus serviços, próprio, conveniados ou contratados, deve assegurar a realização de exames mamográficos gratuitos a todas as mulheres a partir de 40 (quarenta) anos de idade. ” No Art.8º garante os exames de detecção precoce do Câncer de Próstata para homens acima de 40 (quarenta) anos, sempre que, a critério médico, tal procedimento for considerado necessário.
Para as organizadoras do projeto Outubro Rosa/Novembro Azul, este estatuto irá fortalecer as campanhas de diagnóstico precoce, além de garantir os direitos dos pacientes e incluir a família como participantes deste processo.
