Vereadores sugerem ao Executivo a prorrogação do pagamento de impostos
Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (30), os representantes do Poder Legislativo erechinense encaminharam à Prefeitura uma solicitação em que sugerem a prorrogação das parcelas vencidas e vincendas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Tal pedido se dá em razão da situação vivida a partir das medidas de contenção e prevenção ao novo coronavírus, que têm paralisado serviços e afetado diversos segmentos, entre eles a economia, agravando a crise econômica já enfrentada por uma parcela significativa da população.
De acordo com os parlamentares, é solicitado ao Poder Executivo a prorrogação pelo prazo de 180 dias, podendo ser estendido posteriormente. Cabe destacar que, no decreto municipal emitido na última sexta-feira (27), medida semelhante já contemplava o ISS, mas todos os vereadores consideram de grande importância que o mesmo seja aplicado aos demais impostos em questão. “Por consequência desta imensa crise na economia. sabemos que inúmeros contribuintes não conseguirão fazer o pagamento de seus impostos, sendo necessário que o poder público crie alternativas para garantir que o contribuinte não seja ainda mais prejudicado por uma situação de força maior”, avaliam.
Eles reforçam ainda que uma Lei Ordinária, regulamentada via decreto, estabeleceria esta possibilidade. “São ideias com a intenção de desacelerar o ritmo exacerbado da queda da economia municipal, bem como dar um fôlego para todos que dependem de seus esforços para o pagamento dos respectivos tributos. Pedimos também a celeridade do Poder Executivo, visto que esta é uma necessidade atual e urgente”, justificam os edis. A proposta foi encaminhada ao setor competente da Prefeitura.
