Seapen/Susepe emitem nota técnica restringindo acesso aos presídios por conta do Coronavírus

A Secretaria de Administração Penitenciária e a Superintendência dos Serviços Penitenciários editaram, no final da tarde desta segunda-feira, (16), uma Nota técnica contendo recomendações, voltadas á garantia da integridade física dos indivíduos em privação de liberdade, suas famílias, bem como, dos servidores responsáveis pela custódia e escolta dos apenados. Todas as medidas estão baseadas em recomendações dos órgãos de saúde e do próprio Departamento Penitenciário Nacional.  Leia o material aqui.

Os termos da nota técnica foram validados pelo governador do estado em reunião realizada no palácio Piratini , com a presença do Secretario Cesar Faccioli e o superintendente da Susepe, César da Veiga, governador Eduardo Leite ,vice-governador e secretário de Segurança, Ranolfo Vieira Júnior, e da secretária da Saúde, Arita Bergmann. Faccioli sugeriu, ainda, a criação de um comitê interinstitucional de monitoramento das ações sobre o Covid 19, com a participação de todos os poderes e instituições com atuação no sistema prisional. “Neste momento a prevenção é um ato de responsabilidade que deve ser compartilhado por todos”, afirmou o secretário da Seapen.

Entre as principais medidas contidas na NT estão a suspensão de visitas pelo prazo de 15 dias, a contar do dia 23 de março de 2020. Antes disso, porém,já serão implementados protocolos de restrições preventivas .

A partir desta terça-feira, 17, e até o dia 22, serão suspensas as visitas de idosos, acima de 60 anos e de crianças até 12 anos incompletos e gestantes. Além disso, fica estabelecido o limite de um visitante por preso. Também estão suspensas visitas de OSC e de instituições religiosas, bem como aulas do EJA. Haverá, ainda, a publicação de orientação conjunta com o Judiciário, tratando da suspensão temporária da realização de audiências com escolta de presos.

Como ação imediata, foi criada uma central de informações para o sistema prisional , bem com, adquiridos lotes de máscaras e de álcool gel. A distribuição deste material dar-se-a pela Susepe.

Segundo o Superintendente, Cesar da Veiga , “as casas prisionais receberão reforço em materiais de limpeza e higienização, esforço concentrado que será executado pela Divisão de Segurança e Escolta”.

Alem disto, foi solicitado apoio ao DEPEN, com o envio de lotes suplementares. Um telefone, vinculado ao Departamento de Tratamento Penal, estará disponível 24 horas por dia, para sanar eventuais dúvidas.

Fonte: ASSCOM/SEAPEN/SUSEPE