Vereadores aprovam moção contrária à Reforma Estrutural proposta pelo governo do RS
Na última segunda-feira (11), durante a realização da 39ª sessão ordinária do Poder Legislativo no ano, foi aprovada uma moção de autoria do presidente Alderi Oldra (PT) com o apoio de 15 vereadores. Nela, é manifestada o posicionamento contrário aos projetos de Reforma Estrutural encaminhados pelo governo do Rio Grande do Sul, que compreendem alterações no Plano de Carreira do Funcionalismo Público – em especial Magistério e Segurança –, no Estatuto do Servidor e no Regime Próprio de Previdência Social do Estado. O documento foi encaminhado à Assembleia Legislativa e ao governador Eduardo Leite.
Entre os motivos elencados para a manifestação contrária à medida proposta, Oldra ressalta que a categoria dos trabalhadores em educação já tem sido duramente castigada pelo governo, não sendo justo que passe por mais um transtorno. “São cinco anos sem qualquer reposição salarial, acumulando perdas inflacionárias superiores a um terço do poder aquisitivo desde novembro de 2014. A quarta maior economia do Brasil paga o segundo pior salário básico do país, com uma defasagem em relação ao piso nacional de escandalosos 102%”, exemplifica.
O projeto do governo, de acordo com o presidente, deve aprofundar, em última instância, o arrocho salarial, congelar proventos por anos, retirar direitos e confiscar o dinheiro dos aposentados que ganham menos taxando a Previdência. “O governo pretende apenas reorganizar os gastos atuais com a folha sem conceder qualquer reajuste. As atuais vantagens serão integradas ao básico para mascarar o pagamento do piso e o valor excedente será transformado em ‘parcela autônoma’”, explica, reforçando o impacto negativo que essas medidas poderão ter no estado. “A estagnação de proventos já defasados, o achatamento do plano, o fim das vantagens temporais, a redução de gratificações e o término das incorporações farão da carreira dos educadores um deserto de recursos humanos”, lamenta Oldra.
