O município de Erechim realizou a entrega da primeira credencial para isenção do pagamento de tarifa no transporte coletivo público de Erechim, para pessoas com deficiência. Juliano Henrique Dias, de 34 anos, recebeu sua credencial do diretor de Segurança Pública e Proteção Social, Aldevir Garcia da Rosa.
A medida atende a lei municipal 6.180/2016 – que regulamenta o transporte coletivo urbano de passageiros – e, ao decreto 4.518/2017, que dispensa o pagamento da tarifa do transporte coletivo urbano às pessoas com deficiências físicas, sensoriais ou mentais.
Para ter direito ao benefício é necessário fazer um cadastro e, mediante aprovação, uma credencial. A carteirinha deverá sempre ser apresentada ao motorista no momento do embarque ao veículo, que será realizado pela porta dianteira, a não ser nos casos de cadeirantes, que o farão pela porta específica, quando nos ônibus especialmente adaptados com elevadores.
As pessoas que se enquadram nesta legislação e desejam obter isenção do pagamento da tarifa, podem comparecer ao Departamento de Trânsito, no anexo à prefeitura, de segunda a sexta-feira das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h. Para isso é necessário apresentar laudo médico ou atestado, comprovante de residência, documento com foto e duas fotos 3×4.
