Sutraf-AU emite nota sobre Reforma da Previdência Social do Governo Bolsonaro

Na tarde desta quarta-feira (20) o Sindicato Unificado dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Alto Uruguai – SUTRAF-AU, emitiu nota se posicionando sobre a Reforma da Previdência Social do Governo Bolsonaro.

 

O Sindicato Unificado dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Alto Uruguai – SUTRAF-AU, historicamente se constituiu na defesa da categoria Agricultura Familiar protagonizando pautas, discussões, mobilizações e lutas para garantir os direitos a melhores condições de vida para agricultores e agricultoras familiares da região, estado e país.

A Previdência foi uma conquista de 1988, com a ampliação dos direitos existentes e conquistas de outros que fizeram a diferença para os trabalhadores brasileiros. Podemos citar entre eles a aposentadoria rural para mulheres aos 55 anos de idade e para os homens aos 60 anos, com remuneração de 1 salário mínimo. Ainda foram conquistados salário maternidade, auxilio doença, acidente de trabalho e pensão por morte.

Nos últimos dois anos de governo Temer, lutamos incansavelmente pela manutenção destes direitos. Foram diversas mobilizações, acampamentos, caminhadas, trancamento do INSS a fim de sensibilizar a sociedade dos malefícios daquela proposta. As mobilizações e pressão nos parlamentares conseguiram evitar que a reforma prosperasse.

Neste dia 20 de fevereiro de 2019, o governo Bolsonaro apresenta novamente uma Reforma da Previdência com medidas que prejudicam mais ainda a sociedade afetando diretamente a agricultura familiar. Aquilo que já afirmávamos como especulação, no dia de hoje se concretizou e o governo apresentou propostas que retrocedem e muito no tempo.

As principais medidas que afetam a agricultura familiar, dizem respeito a:

• Aumento da idade de aposentadoria das mulheres de 55 para 60 anos;
• Contribuição por grupo familiar estipulado por lei. Até lá às famílias que não atingirem R$ 600 (seiscentos reais) de contribuição anual através do Funrural terão que complementar com pagamento extra.
• Aumento da contribuição de 15 para 20 anos
• Diminui a pensão que hoje é de 100% do salário para 60%.

Manifestamos nosso total repúdio a essas propostas, enfatizando que nenhuma reforma que seja realizada no sentido de aumento de trabalho e diminuição do poder aquisitivo do agricultor pode melhorar a condição da agricultura familiar. Essa reforma atinge em cheio aos direitos já conquistados, penalizando toda a agricultura familiar, mas especialmente as mulheres. O propósito dessa reforma é tirar dos mais pobres para entregar aos grandes bancos que cobram juros exorbitantes da população brasileira, já que não incluiu na reforma os grandes salários e nem propõe cobrança das grandes empresas que devem para Previdência Social.

Por outro lado, conclamamos toda agricultura familiar a se manifestar contra essas propostas, cobrando postura dos deputados e senadores eleitos, dos prefeitos municipais, dos vereadores, das entidades do comércio, indústria e prestação de serviços. Pois a reforma atinge primeiro os agricultores e agricultoras familiares, mas depois certamente atingirá os pequenos municípios com a precarização da qualidade de vida.