As redes estaduais e municipais de ensino têm até a próxima quarta-feira (22) para enviar ao Ministério da Educação (MEC) as informações do Diagnóstico Equidade 2026, que avalia a implementação da Lei nº 10.639/2003, responsável por tornar obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas. Até o momento, 96% dos municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal, já concluíram o envio dos questionários.
As informações devem ser encaminhadas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O MEC alerta que o não envio dos dados poderá impedir o recebimento de futuros recursos do Plano de Ações Articuladas (PAR). O levantamento servirá de base para a elaboração de políticas públicas voltadas ao combate ao racismo e à redução das desigualdades étnico-raciais na educação.
Instituída em 2024, a Política Nacional de Equidade reúne ações para fortalecer a educação das relações étnico-raciais, quilombola e indígena. O diagnóstico avalia dez áreas, entre elas formação de profissionais, currículo, gestão educacional, materiais didáticos, financiamento, monitoramento e mecanismos de enfrentamento ao racismo nas escolas.
