Crimes sexuais contra crianças podem se tornar imprescritíveis

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a constitucionalidade da PEC que torna imprescritíveis os crimes sexuais cometidos contra menores de 12 anos. Atualmente, esses crimes podem prescrever após determinado período, cuja contagem começa quando a vítima completa 18 anos.

A relatora da proposta, deputada Julia Zanatta (PL-SC), defendeu a medida como forma de ampliar a proteção às crianças e evitar que os responsáveis escapem da punição pelo decurso do tempo.

O texto ainda será analisado por uma comissão especial e, posteriormente, pelo plenário da Câmara, onde precisará ser aprovado em dois turnos.