A Câmara Municipal de Erechim aprovou a Moção de Repúdio apresentada pelo vereador Clairton Isidoro Balen (PT) contra a proposta do Governo do Estado do Rio Grande do Sul de implantar Parcerias Público-Privadas (PPPs) na gestão de escolas da rede estadual. A matéria manifesta preocupação com a transferência da administração das instituições de ensino para a iniciativa privada e solicita que o governo estadual reavalie o projeto, promovendo amplo diálogo com a comunidade escolar e com entidades da área da educação.
Durante a defesa da moção, Balen chamou a atenção para um dos pontos que considera mais preocupantes da proposta: o contrato de concessão previsto para 25 anos. Segundo o vereador, caso o governo estadual concretize a PPP, futuras administrações eleitas democraticamente ficarão impedidas de retomar a gestão direta das escolas durante todo o período contratual, limitando a autonomia dos próximos governadores para definir a política educacional do Estado.
O parlamentar afirmou que a população gaúcha já vivenciou outras experiências de privatização apresentadas com a promessa de modernização, melhoria da gestão e ampliação dos investimentos, mas que, na prática, não produziram os resultados anunciados.
Como exemplo, Balen citou a privatização da Corsan, a concessão dos pedágios e a venda da BR Distribuidora. Na avaliação do vereador, essas iniciativas não melhoraram a vida da população e demonstram que a transferência de serviços públicos para a iniciativa privada não garante, por si só, maior eficiência ou melhor atendimento à sociedade.
Ainda em sua manifestação, Balen destacou que empresas privadas têm como objetivo principal a obtenção de lucro e defendeu que esse modelo não deve ser aplicado à educação pública. Para ele, a escola deve permanecer sob gestão do Estado, assegurando que o interesse público prevaleça sobre interesses econômicos e financeiros.
A moção aprovada pela Câmara ressalta que a implantação das PPPs pode subordinar as necessidades pedagógicas a critérios econômicos, enfraquecer a gestão democrática das escolas, reduzir a participação da comunidade escolar nas decisões e abrir precedente para a ampliação da privatização da educação pública. O documento também reafirma que a educação é um direito social fundamental e deve ser orientada pelos princípios da universalidade, da equidade, da gestão democrática e da valorização dos profissionais da educação.
Com a aprovação em plenário, a Moção de Repúdio será encaminhada ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, à Secretaria Estadual da Educação, à Assembleia Legislativa, ao Ministério Público do Estado e aos demais órgãos competentes. O objetivo é reforçar o posicionamento da Câmara de Erechim em defesa da educação pública e solicitar que a proposta de PPP seja revista antes de sua implementação, preservando a gestão pública das escolas e a autonomia dos futuros governos na condução das políticas educacionais.
Por Assessoria de Comunicação
