Prefeitos alertam para risco de cortes em incentivos a produção com a Reforma Tributária
A proposta da Reforma Tributária continua sendo uma das principais preocupações dos prefeitos da região do Alto Uruguai. Segundo os gestores municipais, caso o texto seja implementado nos moldes atuais, os municípios da região estarão entre os mais impactados financeiramente.
Pelas regras previstas na reforma, parte da distribuição das receitas tributárias deixará de considerar, prioritariamente, a capacidade produtiva dos municípios. O novo modelo passará a levar em conta critérios como o número de habitantes e o volume de consumo realizado em cada cidade. Na avaliação dos prefeitos, essa mudança irá reduzir significativamente a arrecadação de municípios que possuem forte atividade econômica, mas população reduzida.
Com o objetivo de debater o tema, a Associação dos Municípios do Alto Uruguai (AMAU) já promoveu duas reuniões com prefeitos e lideranças da região. Os encontros contaram com a participação de um especialista em legislação tributária de Brasília, que apresentou detalhes sobre as mudanças previstas e seus possíveis impactos para os municípios.
Segundo o presidente da AMAU e prefeito de Centenário, Genoir Florek, o Neninho, uma das principais críticas à proposta é a falta de participação dos municípios durante a elaboração da reforma. Conforme ele, diversos pontos do novo sistema tributário ainda dependem de regulamentação, o que gera insegurança entre os gestores públicos.
Outro ponto destacado pelo presidente da entidade é a alteração no critério de distribuição do ICMS. De acordo com Neninho, a partir de 2027, o retorno do imposto deixará de considerar a produção econômica dos municípios e passará a priorizar o consumo realizado pela população. Na avaliação dele, a mudança irá penalizar municípios com perfil essencialmente produtor, como os da região do Alto Uruguai.
Durante entrevista à Rádio Cultura, Neninho afirmou que a proposta privilegia municípios com maior capacidade de consumo em detrimento daqueles que concentram a produção. Segundo ele, os municípios produtores necessitam de incentivos e de maior apoio do poder público para continuar investindo no desenvolvimento econômico regional.
O presidente da AMAU também alertou que, diante da expectativa de redução na arrecadação, muitos municípios poderão rever políticas de incentivo à produção. Conforme estimativas apresentadas por ele, a Reforma Tributária poderá representar uma redução de aproximadamente 25% no orçamento das prefeituras da região.
Além disso, Neninho explicou que cerca de 40% das receitas municipais já são destinadas ao pagamento da folha do funcionalismo público. Somados aos investimentos mínimos obrigatórios em saúde e educação, o comprometimento dos orçamentos municipais chega a aproximadamente 75%.
“Se já temos 75% do orçamento comprometido com folha de pagamento, encargos e áreas obrigatórias, e perdermos mais 25% da arrecadação, muitos municípios terão sérias dificuldades para manter seus investimentos. Os prefeitos serão obrigados a reduzir incentivos e priorizar serviços essenciais, como saúde, educação e manutenção das estradas”, afirmou.
Embora a Reforma Tributária já tenha sido aprovada, diversos aspectos ainda dependerão de regulamentação por meio de decretos e leis complementares. Nesse processo, a AMAU pretende defender alterações nos critérios de distribuição das receitas.
Atualmente, segundo Neninho, o retorno do ICMS considera indicadores como educação municipal, preservação ambiental e consumo. A proposta defendida pela entidade é que a parcela atualmente destinada ao consumo seja redistribuída de forma equilibrada, destinando 40% ao consumo e outros 40% à produção, preservando a capacidade de investimento dos municípios produtores.
Para o presidente da AMAU, os reflexos da Reforma Tributária poderão ser percebidos diretamente pela população. Segundo ele, a redução da arrecadação poderá comprometer investimentos em áreas como saúde, onde os municípios atualmente aplicam recursos acima dos percentuais mínimos exigidos por lei para compensar a defasagem dos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS).
Diante desse cenário, Neninho defende que a população acompanhe o debate sobre a regulamentação da Reforma Tributária e compreenda seus possíveis impactos. Segundo ele, o apoio da sociedade será fundamental para fortalecer a mobilização dos municípios em busca de ajustes que reduzam os prejuízos para as cidades do Alto Uruguai.
