O governador Eduardo Leite participará da reunião da comissão parlamentar de inquérito (CPI) dos Pedágios na segunda-feira (8), às 16h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. A confirmação foi encaminhada pela Casa Civil à presidência da comissão e à presidência do Parlamento por meio de ofícios. A participação ocorre por iniciativa do próprio governador. Antes mesmo de qualquer convite da CPI, Leite já havia manifestado disposição para contribuir com os debates da comissão e solicitado espaço para se manifestar perante os deputados. O gesto reforça a disposição do governo em prestar esclarecimentos e contribuir com o debate público sobre um dos temas mais relevantes para o futuro da infraestrutura gaúcha.
Embora a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal estabeleça que governadores não estão sujeitos à convocação por comissões parlamentares de inquérito estaduais, Leite pediu para participar dos trabalhos da comissão a fim de apresentar pessoalmente os fundamentos da política de concessões rodoviárias adotada pelo Estado. Durante sua manifestação, o governador fará uma exposição sobre os desafios históricos da infraestrutura viária gaúcha, os limites da capacidade de investimento público e as razões que levaram o governo a optar pelo modelo de concessões para acelerar a modernização da malha rodoviária do Rio Grande do Sul.
A posição do governo é de que as concessões representam o modelo capaz de viabilizar, em prazo compatível com as necessidades da população, o volume de investimentos necessário para superar décadas de deficiência na infraestrutura rodoviária. Enquanto o Estado conseguiu duplicar cerca de 50 quilômetros de rodovias ao longo de 40 anos por meio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), os projetos atualmente estruturados preveem quase 400 quilômetros de duplicações, além da implantação de terceiras faixas, acostamentos, passarelas, dispositivos de segurança e manutenção permanente das estradas. Os aspectos técnicos da modelagem já foram amplamente apresentados à CPI por secretários, técnicos e especialistas responsáveis pelos projetos.
