A Câmara de Vereadores de Erechim está seguindo uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que estabelece que suplentes só podem assumir o cargo caso o titular se afaste por um período superior a 120 dias. O assunto tem sido discutido desde abril e foi reforçado pelo presidente do Legislativo, Fifo Parenti, em entrevista ao Estúdio Boa Vista, da Rádio Cultura FM, na manhã desta segunda-feira (18).
De acordo com Parenti, a orientação está baseada em decisões do Superior Tribunal Federal (STF), que analisou casos semelhantes no Acre e em São Paulo. A partir desses julgados, ficou definido que a convocação de suplentes só é válida quando o afastamento do vereador titular ultrapassar quatro meses.
Impacto nas sessões
O presidente da Câmara explicou que, em razão dessa determinação, Erechim e outras cidades do país têm realizado sessões em alguns momentos, com um número reduzido de parlamentares. “Estamos tendo e teremos algumas sessões com um ou mais vereador a menos, por conta de licenças com um período menor do que 120 dias”, afirmou.
Segundo Parenti, o maior desafio ocorre quando são necessários quóruns qualificados para votações específicas ou quando se busca um debate mais amplo. “Nesses casos, o ideal seria ter a composição completa no plenário”, destacou.
A medida visa garantir o cumprimento das normas jurídicas, mas pode limitar a representatividade em discussões importantes. A Câmara de Erechim, no entanto, tem seguido a determinação do TCE, alinhando-se ao entendimento adotado em diversas casas legislativas do país.
Por: Edson Machado da Silva
