O processo do novo edital para a concessão do abastecimento de água e tratamento de esgoto de Erechim está em fase de análise pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, segundo informações apuradas, a situação se mostra mais tranquila do que a Prefeitura previa.
A secretária de Administração da Prefeitura, Aline Costa, declarou: “O TCE solicitou alguns esclarecimentos ao município sobre determinados temas, e já respondemos. Nesta semana, foram solicitados detalhes sobre em qual página se encontram alguns artigos dentro do edital, e responderemos na segunda-feira. A situação está mais tranquila do que imaginávamos. Com certeza, dentro do prazo de 90 dias ou talvez antes, teremos o edital aprovado.”
Dessa forma, o edital para a concessão do abastecimento de água e tratamento de esgoto deverá ser disponibilizado até novembro. Além disso, será apresentada a auditoria da empresa contratada pela AGER (Agência Reguladora), para realizar o levantamento do patrimônio da Aegea/Corsan e verificar se município de Erechim deve para Aegea/Corsan ou se a empresa deve para o município.
Outro ponto controverso envolve os recursos do “fundão”, que eram depositados mensalmente pela Corsan e que a estatal deixou de repassar. Esses recursos estão acumulados em uma conta que só pode ser movimentada ao final do processo. O valor estimado desse fundão é de aproximadamente R$ 65 milhões, o que promete gerar discussões acaloradas entre a Aegea e a administração municipal.
Por Egídio Lazzarotto
