Câmara de Vereadores de Erechim aprova novo regulamento do Programa Vereador Mirim

Durante a 22ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Erechim, realizada na última terça-feira (17), os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 1/2025, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta o Programa Vereador Mirim no município. A proposta atualiza as diretrizes da iniciativa, substituindo a antiga Resolução nº 302/2008, com o objetivo de fortalecer a interação entre o Poder Legislativo e a comunidade escolar.

Conforme o texto aprovado, o programa tem como objetivo principal promover a formação cidadã e o entendimento político entre os alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, por meio de atividades que estimulem o conhecimento sobre o funcionamento da Câmara de Vereadores e os processos legislativos. A nova resolução estabelece um conjunto de ações pedagógicas e visitas institucionais que aproximam os estudantes do cotidiano parlamentar.

Educação legislativa como ferramenta de cidadania

A nova regulamentação reforça o papel do programa como instrumento de educação legislativa, conforme destaca o artigo 1º da resolução, ao permitir que os alunos compreendam, na prática, o papel do Legislativo no contexto social. Entre os objetivos específicos estão a circulação de informações sobre projetos e leis nas escolas, a discussão de problemas locais e a formulação de propostas por parte dos alunos, que passam a atuar simbolicamente como vereadores, inclusive participando de sessões na Câmara.

O projeto prevê ainda a adesão voluntária das escolas e detalha as etapas operacionais, como a elaboração de um projeto pedagógico específico, planejamento de atividades, seleção de material didático, visitas orientativas às instituições de ensino e realização de sessões com os vereadores mirins.

Mandato, sessões e calendário

De acordo com a Resolução, o mandato dos vereadores mirins será de um ano, com sessões ordinárias realizadas de forma bimestral. Uma dessas sessões ocorrerá anualmente durante a Semana Municipal de Educação Legislativa, preferencialmente no dia 15 de maio, em alusão à data comemorativa instituída pela Lei nº 7.596/2025.

A eleição, posse e exercício dos vereadores mirins será disciplinada por Regimento Interno próprio, a ser definido por ato da Mesa Diretora. Também está prevista a realização de uma Sessão Solene de diplomação, com entrega de certificados aos estudantes eleitos e suplentes.

Impacto e continuidade

Com a nova resolução, a Câmara reafirma seu compromisso com a formação de lideranças jovens e a valorização da participação democrática desde os primeiros anos de escolarização. A Coordenação do Programa será responsável por enviar a nova regulamentação a todas as escolas de ensino fundamental participantes.

As despesas com a execução do programa serão cobertas por verbas próprias do orçamento vigente, garantindo a viabilidade financeira da iniciativa.

Por: Ascom Câmara de Vereadores