Câmara de Vereadores aprova doação de bens móveis à Igreja Assembleia de Deus de Erechim
Na sessão legislativa desta terça-feira (3), foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 84/2025, que autoriza a doação de bens móveis à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Erechim. A iniciativa, proposta pelo Poder Executivo Municipal, recebeu parecer favorável da Câmara de Vereadores, consolidando mais um passo no processo de redistribuição de patrimônio público inativo.
A Igreja Assembleia de Deus, fundada em 18 de outubro de 1972 e com sede no centro de Erechim, é uma instituição religiosa de longa trajetória na cidade. Registrada sob o CNPJ nº 87.636.940/0001-50 e classificada no CNAE 94.91-0-00, a organização desenvolve atividades religiosas e sociais voltadas ao fortalecimento de valores comunitários e cristãos, sendo reconhecida por sua atuação na promoção do bem-estar social e espiritual da população local.
O projeto aprovado autoriza a doação de um total de 57 itens – sendo 32 cadeiras escolares e 25 mesas escolares – atualmente sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Segundo o Executivo, os bens integram um lote classificado para descarte e não estão mais em uso pelas escolas da rede municipal, o que viabiliza sua redistribuição a entidades que desenvolvam atividades de interesse público.
A Secretaria de Educação manifestou-se favoravelmente à solicitação da Igreja, destacando que os móveis poderão contribuir significativamente para o fortalecimento das atividades desenvolvidas pela entidade, sobretudo em áreas como educação não formal, ações culturais e iniciativas sociais promovidas em suas dependências.
A justificativa do projeto ressalta que a doação está alinhada ao interesse público, tendo em vista o papel relevante da instituição na vida comunitária de Erechim. As ações da Igreja, conforme o texto, colaboram com o desenvolvimento social, incentivam a solidariedade e promovem a inclusão, o que reforça a importância de apoiar suas demandas estruturais.
Conforme estabelecido no projeto de lei, os bens doados deverão ser utilizados exclusivamente para fins institucionais, vedada qualquer destinação diversa.
A aprovação unânime da matéria evidencia o reconhecimento, por parte do Legislativo, da relevância da atuação da Igreja Assembleia de Deus e da viabilidade jurídica e administrativa da transferência dos bens. O projeto agora segue para sanção do prefeito municipal.
Por: Ascom – Câmara de Vereadores
