Banco do Brasil terá que devolver mais de R$ 20 milhões a clientes por cobranças indevidas

O Banco do Brasil (BB) vai devolver R$ 20,6 milhões a clientes que pagaram cobranças indevidas ao longo dos últimos anos. A devolução será feita em até 12 meses e deverá ser corrigida pela inflação. A decisão faz parte de um acordo firmado entre o BB e o Banco Central (BC), que identificou irregularidades em tarifas cobradas indevidamente.

O banco também pagou uma multa e se comprometeu a não repetir essas práticas no futuro. Para garantir o cumprimento do acordo, o BB deverá apresentar relatórios de auditoria interna e contratar uma empresa independente para acompanhar o processo. Caso não consiga devolver todo o dinheiro no prazo de 12 meses, terá que pagar o valor restante ao Banco Central.

O banco e oito responsáveis ainda concordaram em pagar R$ 4,62 milhões ao BC como parte do acordo, sendo R$ 3,75 milhões pagos pelo próprio Banco do Brasil.

Foram cobrados irregularmente, dois tipos de valores:

Tarifas de segunda via de cartão: O banco cobrou valores indevidos para emissão de segunda via de cartões de débito e crédito, que afetou mais de 1,5 milhão de clientes entre 2013 e 2024, totalizando R$ 14,1 milhões.

Taxa de juros para MEIs: O BB aplicou juros acima do limite legal de 8% ao mês no cheque especial de Microempreendedores Individuais (MEIs) entre 2020 e 2022. Isso impactou mais de 15 mil clientes e gerou cobranças indevidas de R$ 6,5 milhões.

Em nota, o Banco do Brasil afirma que: “O Banco do Brasil confirma a celebração do Termo de Compromisso junto ao Bacen, procedimento proativo adotado pelo BB que reafirma seu compromisso com o atendimento de excelência a seus clientes, e informa que as questões já foram devidamente solucionadas. O BB destaca que detém a melhor posição no ranking Bacen entre as maiores instituições financeiras do país há dez trimestres consecutivos, sendo, portanto, o banco menos reclamado dentre todos os grandes bancos”.