A Secretaria de Meio Ambiente, através da Diretoria de Licenciamento Ambiental informa que dia 31 de janeiro de 2025, é o prazo final para a entrega das planilhas de resíduos referente ao movimento registrado no 2º semestre de 2024.
Cabe ressaltar que o preenchimento e o envio destas planilhas é de forma semestral, nos meses de janeiro e julho e se dá na plataforma digital no Site da Prefeitura, no acesso do Responsável Técnico pelo processo ou no acesso do empreendedor.
O preenchimento e a entrega deste importante documento – em formato eletrônico – é obrigatório para todas as empresas que possuem Licença de Operação em vigor.
Todo e qualquer resíduo oriundo da atividade exercida dentro da empresa deve ser acondicionado, segregado e enviado de forma correta ao descarte final, e é este descarte que o Órgão Ambiental competente precisa ter ciência do destino através do envio das planilhas semestrais.
A empresa deverá dar destinação final adequada à totalidade dos resíduos a serem gerados além de verificar o licenciamento ambiental das empresas para as quais seus resíduos serão encaminhados e atentar para o seu cumprimento, pois a destinação final dos resíduos industriais é de responsabilidade da fonte geradora.
A Diretoria de Licenciamento Ambiental se coloca a disposição para eventuais dúvidas e esclarecimentos através do telefone da Secretaria de Meio Ambiente 3520-7007.
Por: SMGG Diretoria de Comunicação
