Famurs participa de Audiência Pública junto ao Senado Federal

Além do auxílio através de taxa extra do FPM e compensação do ICMS para reconstrução, o Rio Grande do Sul precisa da implantação de mecanismos de prevenção para evitar tragédias climáticas. A avaliação é do presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, Marcelo Arruda, que participou nesta segunda-feira (8/7), de uma audiência pública da comissão temporária externa criada para acompanhar o enfrentamento da calamidade no Rio Grande do Sul.

Somadas as reivindicações de aportes financeiros ao governo federal que visam compensar as perdas de arrecadação sofridas pelos municípios e Estado, e recuperar a capacidade de investimentos, o encontro também foi palco da discussão de demais medidas a serem adotadas para a reconstrução e mitigação dos efeitos das enchentes e inundações gaúchas.

O requerimento (REQ 17/2024 – CTERS) do espaço de diálogo foi apresentado pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim e se soma como nona reunião da comissão, instalada em maio com a finalidade de acompanhar, por tempo indeterminado, as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade ocasionada pelas fortes chuvas que atingiram o estado gaúcho, bem como para apresentar medidas legislativas com auxílio na superação das dificuldades enfrentadas.

Conforme o presidente Marcelo Arruda, “o Rio Grande do Sul vive, indiscutivelmente, o pior momento em decorrência das fortes chuvas desde 1941. São 95 cidades em calamidade pública, mais 352 em situação de emergência e todas as 497 impactadas, na mesma aflição, ou por estar diretamente atingida pelas enchentes, ou pelos efeitos econômicos reflexos da pior crise climática do RS.”

Na fala do Líder Municipalista, ele afirma que neste momento os municípios pedem socorro e estão na dependência do apoio do Congresso Nacional e do Senado, onde estão tramitando PECs que podem amparar o equilíbrio financeiro do Rio Grande do Sul.

Entre as pautas encaminhadas pela Famurs, estão pedidos destinados em prol da garantia do repasse do FPM extra, para os 400 municípios que ainda não receberam: “São R$ 680 milhões que ajudaria os prefeitos e prefeitas gaúchos. Pois, o que mais eu ouço, enquanto presidente da Famurs, é o grande desafio para reparos e manutenção nas estradas vicinais. O RS tem municípios que possuem cerca de 70 km de estradas rurais, mas também tem outros que possuem até 8 mil km de estradas rurais, todos estão sofrendo necessitando de condições para circulação da população, transporte escolar e escoamento de produção”.

Arruda reiterou que todos os 497 municípios precisam de medidas, mudanças e transformações. Além do FPM extra, outra questão apresentada foi o pedido de recurso para compensação do ICMS, tanto para o Estado quanto para os municípios gaúchos, uma vez que entre maio e junho foram R$ 2 bilhões de arrecadação a menos.

O ano de 2024 é momento de encerramento de mandatos municipais e todos precisam cumprir a lei de responsabilidade fiscal, a legislação do direito administrativo, não deixando dívidas para 2025. Desta forma, Arruda ressaltou que os prefeitos precisam de uma sinalização do governo federal ou do congresso, para garantia de compensações.

“Entregamos nossa proposta ao ministro Padilha, o qual ficou no compromisso de nos retornar até o dia 17 deste mês, quando teremos o nosso 42º Congresso de Municípios, queremos convidar esta comissão e demais parlamentares do RS a se fazer presente. O Congresso acontecerá nos dias 16 e 17 da próxima semana e será voltado ao tema da reconstrução e medidas preventivas, bem como de conservação do meio ambiente. Estamos na expectativa que o governo federal, através do ministro Pimenta possa no dia 17 nos dar um retorno”, falou Arruda.

Ainda de acordo com presidente da Famurs, “por mais que municípios já tenhamos sido de alguma forma alcançados, reconhecemos isso. Contudo, essa é uma sensibilização, pois realmente precisamos de reajuste na dosagem. Nós precisamos agora sobreviver e avançar. Nós precisamos da injeção de recurso imediata”, salientou.

Também foram sinalizados outros pontos por parte do municipalista à Comissão, no que tange a agilização das habitações, anúncio de subsídio de entrada de financiamentos em prol da classe média, bem como mecanismos para empresas gaúchas recuperarem seus negócios e manter empregos. Mas para finalizar sua colaboração, Marcelo Arruda trouxe ênfase para medidas de prevenção.

“Que se inverta os números dos últimos 10 anos, onde dos R$ 20 bilhões da Defesa Civil gastos, R$ 14 bi foram em reconstrução e R$ 6 bi em prevenção. Esse é o momento de inverter isso. É preciso transformar a tragédia em aprendizado e oportunidade para avançar de fase de uma vez por todas com o nosso Rio Grande. Não adianta de nada reconstruir, contar com todos os auxílios necessários e na próxima chuva tudo ser levado por água abaixo, todo recurso reinvestido e toda esperança depositada. As obras de construção precisam estar alinhadas com sistemas de prevenção”, concluiu Arruda.

Após escuta, o senador Paim, manifestou que “este é o procedimento. Através desta Comissão, com a realização de audiências públicas, podemos ouvir todas as partes interessadas e então após dar os devidos encaminhamentos. Pode ter certeza que o senado não irá faltar, principalmente em um momento como este em que a União fortalece que essa é uma responsabilidade de todos nós, com o nosso querido Rio Grande do Sul.”

O evento foi interativo, contando com a participação também dos cidadãos que enviaram perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e Cidadania, que foram lidos e respondidos pelos senadores e convidados ao vivo.