Projeto de lei que trata da revisão de valores do IPTU será votado nesta sexta-feira (27)
O aumento dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem sido motivo de polêmica e muita discussão nos últimos dias. Desde que os carnês de pagamento começaram a ser enviados à população com valores acima do esperado, a Câmara de Vereadores tem se empenhado para buscar soluções que amenizem o impacto desta cobrança no bolso dos erechinenses.
Após reunião no Tribunal de Contas do Estado, na última sexta-feira (20), o presidente do Legislativo, Rafael Ayub (MDB), e os parlamentares Claudemir de Araújo (PTB) e Nadir Barbosa (MDB) protocolaram nesta quarta (25) um projeto de lei que autoriza o Executivo a proceder na remissão de créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa. De acordo com o projeto, serão contemplados pela remissão todos os contribuintes do IPTU que tiveram aumento do percentual de base de cálculo do referido tributo superior a 5%. A iniciativa ganhou o apoio imediato de toda a Casa, sendo subscrita, também, pelos vereadores Ale Dal Zotto (PSB) e Ilgue Rossetto (PV).
Projeto será votado nesta sexta
Visando resolver este problema para a comunidade o quanto antes, será realizada uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (27), a partir das 15h, para apreciação e votação do projeto de lei, que especifica ainda que o Executivo ficaria autorizado a prorrogar os prazos de vencimentos do imposto lançados em 2018.
De acordo com os vereadores proponentes, o aumento desproporcional do IPTU causou grande preocupação no Legislativo, o que fez com que as devidas providências fossem tomadas rapidamente. “A alteração na legislação tributária no final de 2017 tem trazido inúmeros prejuízos aos contribuintes, que, de forma abrupta e sem nenhum tipo de limitação, se viram com grandes e graves aumentos, muito além do que a razoabilidade e o interesse público autorizam”, afirma Ayub.
Para Araújo, a referida alteração não respeitou uma série de princípios, e suas consequências trouxeram muitas distorções. “Foram desrespeitados vários princípios, como o da capacidade contributiva, o da isonomia, o da razoabilidade e o da proporcionalidade, isso sem falar do efeito concreto nas políticas públicas”, destaca o edil, acompanhado por Barbosa, que vê nesta nova lei a chance de corrigir um erro que impactou diretamente os erechinenses. “Desejamos retomar o equilíbrio, fazendo com que o aumento do imposto seja gradativo, como forma de fazer justiça ao sistema tributário municipal”, finaliza o vereador.
