A Prefeitura de Erechim, nestes 41 meses de trabalho, investiu na reestruturação e modernização da gestão pública para desburocratizar e facilitar o acesso aos serviços públicos, que ficaram mais ágeis e eficientes à população. Esta iniciativa do Poder Público incentivou os investimentos no setor privado, principalmente, com a aprovação de projetos para a construção civil transformando a cidade num grande canteiros de obras.
Números positivos
Segundo o secretário adjunto de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social, Rodrigo Ferrarese, em 42 meses, a prefeitura emitiu 2431 documentos de Habite-se, isto é, já fez a vistoria destas obras e a posterior liberação da construção. “Estes são números positivos, porque a prefeitura aprovou 4.497 projetos em 41 meses. Isso quer dizer que mais da metade deles já receberam o Habite-se pela prefeitura, neste período, o que é muito significativo”, observa o secretário.
Documento importante
De acordo com a chefe do setor de Habite-se, Arine Lüdke, embora a procura pela liberação do Habite-se ocorra por diversos fatores, os principais vem sendo a ocorrência de financiamento imobiliário, que exige o documento para liberação de crédito ou para garantir o alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais e industriais. “Sabemos que aprovar projeto na prefeitura é imprescindível pra quem vai construir, no entanto, é importante entender a etapa seguinte, após a conclusão da obra. Solicitar o Habite-se não só é necessário para garantir a regularidade do imóvel perante o município, inclusive com a finalidade comercial em alguns casos, como também é uma das exigências para para averbar a edificação na matrícula do imóvel. Não é possível inventariar ou vender uma edificação que não esteja averbada na matrícula, por exemplo”, comenta a responsável pelo setor.
Conforme Arine, a verificação da obra é realizada por Fiscais Urbanistas, que irão conferir as dimensões, recuos, utilização, sistema de esgoto, passeio público e outras questões. “Na vistoria, os fiscais fazem a conferência completa da obra, verificando se a mesma está de acordo com o que foi apresentado no projeto aprovado pela prefeitura. “É importante salientar que fazer o Habite-se é necessário para o proprietário mas também para o município. Precisamos obrigatoriamente informar todos os meses à Receita Federal a respeito das obras liberadas. Fornecer esses dados de forma completa e atualizada é imprescindível para que o município continue recebendo repasses do governo federal”, explica a chefe do setor.
Fazer a diferença na vida das pessoas
O prefeito, Paulo Polis, afirma que esta reestruturação dos serviços públicos elevou a régua da gestão pública, porque priorizou as áreas estratégicas, como saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente. “A prefeitura implantou políticas públicas, serviços e obras, fez praças, parques, escolas, ruas, trocou a iluminação pública, reformou UBSs, tudo isso está fazendo a diferença na vida das pessoas e, também, deixa a cidade melhor, mais atrativa para receber investimentos. Ao unir Poder Público, empresas, entidades e comunidade, a prefeitura construiu oportunidades de trabalho e renda, estimulou o empreendedorismo e aumentou a qualidade de vida da população”, comenta o prefeito Polis.
O que precisa para solicitar o Habite-se
Para solicitar o Habite-se é necessário, primeiramente, ter o projeto da edificação aprovado pela municipalidade. A solicitação deve ser feita no Setor de Protocolo com os documentos necessários, que variam de acordo com o tipo de edificação. Em geral, em edificações residenciais costuma ser necessário apenas o Termo de Habite-se (documento fornecido pelo Responsável Técnico). Em edificações comerciais ou industriais é necessário apresentar também o Alvará ou Certificado de Aprovação do PPCI e em alguns casos a liberação ambiental.
Por Assessoria de Comunicação
