Aprovado projeto de lei dos vereadores Araújo e Wallace Soares que obriga conserto de buracos e valas abertas na cidade
Na sessão de terça-feira (28), foi aprovado por unanimidade pelo Poder Legislativo, Projeto de Lei de autoria dos vereadores Claudemir de Araújo (Progressitas) e Wallace Soares (PSDB), que tem como principal objetivo diminuir o problema de valas e buracos abertos pela cidade, que afetam diretamente a segurança e a qualidade de vida da comunidade.
A iniciativa obriga as concessionárias e permissionárias de serviços de água e esgoto, energia elétrica, telefonia, internet, televisão e outras, bem como, suas subcontratadas, que de qualquer modo, ou, por qualquer motivo, realizem intervenções nas vias, calçadas, logradouros e bens públicos ou privados do município de Erechim, a realizarem no prazo de até quatro dias após o término da obra, o calçamento, recapeamento ou asfaltamento do pavimento retirado, com eficiência e qualidade.
As empresas também serão obrigadas a comunicar à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (AGER) com antecedência, onde e quando procederão os reparos, consertos ou novas instalações em vias públicas. Além disso, a qualidade e o material, bem como as condições anteriores da via, deverão ser comprovados, através de registros fotográficos. Em caso de descumprimento da legislação será aplicada multa de 1.000 URM, algo em torno de R$5.230,00 por vala e ou buraco.
De acordo com os vereadores o objetivo é assegurar que o reparo e restabelecimento sejam realizados o mais rápido possível, em condições iguais ou superiores às encontradas anteriormente, garantindo assim a qualidade e durabilidade das intervenções realizadas. “A Lei visa fornecer subsídios aos órgãos da administração municipal para uma maior fiscalização e exigência de qualidade nos trabalhos realizados pelas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, resultando em benefícios diretos para a população”, salientaram Araújo e Wallace Soares.
Por Assessoria de Comunicação
