Congresso retoma trabalhos focado na regulamentação da reforma tributária em ano apertado por eleições
Deputados e senadores negociam recomposição de emendas vetadas e querem aprovar regras para uso de inteligência artificial.
O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira (5) com o calendário apertado pelas eleições municipais de 2024, e com pautas prioritárias definidas pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Em ano eleitoral, os parlamentares avaliam que o Congresso deve concentrar as atividades no primeiro semestre.
A previsão é que a atividade nas Casas sofra um esvaziamento a partir de julho, quando deputados e senadores devem começar a focar na ampliação das bases de apoio e fazer campanha a aliados nos municípios. Há expectativa, por parte das lideranças, de que Pacheco e Lira flexibilizem a presença física em sessões, com a adoção do sistema híbrido de votação.
Congresso retoma trabalhos focado na regulamentação da reforma tributária em ano apertado por eleições
Deputados e senadores negociam recomposição de emendas vetadas e querem aprovar regras para uso de inteligência artificial.
A previsão é que a atividade nas Casas sofra um esvaziamento a partir de julho, quando deputados e senadores devem começar a focar na ampliação das bases de apoio e fazer campanha a aliados nos municípios. Há expectativa, por parte das lideranças, de que Pacheco e Lira flexibilizem a presença física em sessões, com a adoção do sistema híbrido de votação.
No primeiro semestre, porém, ganharão destaque os primeiros projetos do governo para regulamentar a reforma tributária, aprovada pelo Congresso em 2023, após décadas de discussão.
A reforma unifica cinco tributos em dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:
– Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;
– Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).
A emenda à Constituição também estabelece a possibilidade de uma série de tratamentos diferenciados e setores com alíquotas reduzidas. Esses pontos, por exemplo, ainda deverão ser alvo de regulamentação. Os projetos deverão ser enviados pelo Planalto até junho deste ano, segundo a reforma.
Até março, o governo terá de enviar outras duas propostas: reforma da tributação da renda; e reforma da tributação sobre a folha de salários.
Os presidentes do Senado e da Câmara têm repetido, em declarações públicas e a aliados, que todo o pacote da reforma tributária será prioridade em 2024.
Parlamentares também pontuam que, em 2024, o Congresso deve analisar mais propostas para a transição energética brasileira, de olho na 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será sediada em Belém (PA), em 2025.
Fonte: G1
