Os produtores agrícolas ganharam de volta a ajuda que estava barrando o avanço do Javali (Sus scrofa) na fauna e em todas as propriedades rurais no Brasil. Na quarta-feira (27), o Ibama retomou as análises dos pedidos de autorização para caça, controle e o manejo de espécies exóticas invasoras em território brasileiro e, em especial, o javali.
O deputado Paparico Bacchi tem grande participação nesse novo momento da defesa da atividade agrícola no RS e no Brasil, pois promoveu o diálogo com representantes dos setores afetados pelo javali, produtores rurais, controladores (caçadores), entidades de caça e com a gestão pública. “Trabalhamos muito para tornar isso possível. Ouvimos a população na audiência pública que realizamos pela Assembleia Legislativa, em Vacaria, em outubro, também realizamos reuniões com as secretarias estaduais e o Exército, além das articulações que fizemos junto à nossa Bancada Gaúcha em Brasília”, relatou o parlamentar.
Desde agosto, o Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf) estava suspenso, devido à transferência da expedição, por parte do Governo Federal, das novas emissões de autorizações para controle dos javalis, ao Exército, com base nas exigências do Decreto Federal 11.615/2023, que estabelece regras e outros procedimentos para a aquisição de armas de fogo e também sobre a atividade de caça, tiro e, com isso, sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Mas, agora, o Ibama alega que revisou e aperfeiçoou a plataforma online do Simaf, retomando as análises dos pedidos de autorizações para caça.
Paparico Bacchi destaca que é uma medida fundamental para barrar o javali, espécie exótica invasora que estava destruindo as lavouras, acabando com as nascentes d’água, exterminando outras espécies da fauna, e também proliferando doenças em todo o estado. “É o momento de comemorarmos esta notícia da retomada das expedições de autorização do controle destas espécies exóticas invasoras, pois os agricultores do RS e de todo o Brasil já estavam desistindo de produzir, em decorrência desta praga, o javali, que estava acabando com tudo o que eles tinham pela frente. Toda nossa batalha que travamos contra esse inimigo do trabalhador do campo não foi em vão. Continuarei acompanhando e realizando as ações que forem necessárias para acabar, de vez, com essa praga nas nossas lavouras”, comemorou o deputado estadual Paparico Bacchi, um dos principais parlamentares representantes do combate ao javali no RS e no Brasil.
Projeto de lei N° 556/2023
Para tentar ajudar os produtores rurais e os caçadores autorizados para controlar o javali no RS, o parlamentar já protocolou junto ao Legislativo gaúcho o projeto de lei nº 556/2023, que dispõe sobre o controle populacional e o manejo de espécies da fauna exótica ao território nacional declaradas invasoras nocivas ao meio ambiente, à saúde pública e à agricultura no RS.
Uma das principais medidas que o projeto de lei traz é a possibilidade de abertura de linhas de crédito especiais para a obtenção de recursos, para a compra de equipamentos aos proprietários rurais e caçadores registrados e autorizados pelos órgãos competentes, exclusivamente, para promover o controle, manejo e abate de javalis.
O texto estipula ainda, por exemplo, o emprego de armadilhas, sendo que os animais declarados exóticos, invasores e/ou nocivos, conforme o projeto, capturados durante as ações de controle, deverão ser abatidos no local da captura, sendo proibido o transporte de animais vivos, exceto para fins de pesquisa devidamente comprovada.
Para fomentar o combate à espécie exótica invasora, a proposta do deputado Paparico Bacchi estabelece ainda datas de conscientização da necessidade da realização de abate controlado de javalis. Para isso, foram escolhidos os dias 5 de maio e 5 de setembro, de cada ano, para minimizar os severos impactos causados pela proliferação desenfreada desses animais.
Por Assessoria de Comunicação
