Deputados aprovam Marco Legal da Educação e alterações no Conselho Estadual de Educação
O plenário da Assembleia Legislativa já aprovou, na sessão desta terça-feira (12), dois dos quatro projetos do Poder Executivo que tratam da educação e trancavam a pauta desde 8 de dezembro. Eles tratam do Marco Legal da Educação Gaúcha e de alterações na composição do Conselho Estadual de Educação.
Ainda há outras 14 proposições na Ordem do Dia, incluindo os PLs que tratam da Gestão Democrática de Ensino e da Educação Profissional e Técnica, que também estão trancando a pauta de votações. A sessão segue sendo transmitida, ao vivo, pela TVAL (canal aberto 11.2, portal e YouTube); pela Rádio AL e pelo Facebook. Também é possível acompanhar o andamento da votação pelo Twitter.
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Marco Legal da Educação
Com 38 votos favoráveis e 14 contrários, foi aprovado o PLC 517 2023, que institui o Marco Legal da Educação Gaúcha. A matéria foi aprovada com uma emenda, proposta pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP). Outra emenda, apresentada pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), não foi deliberada em função da aprovação de requerimento de Frederico para preferência de votação da sua emenda e do texto do projeto.
Segundo o governo, a matéria é oriunda do Parlamento, fruto do Movimento pela Educação, mas foi apresentada pelo Executivo em observância às normas constitucionais de competência legislativa. O Marco Legal da Educação Gaúcha buscaria a retomada da qualidade do ensino gaúcho, transformando a educação em efetivo vetor de desenvolvimento econômico e social. A proposta também fixa normas para a cooperação e a colaboração em matéria educacional entre Estado e Municípios, com vista à implementação de uma estratégia educacional.
Conselho Estadual de Educação
Também foi aprovado o PL 518 2023, que altera a Lei nº 9.672/1992, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e as atribuições do Conselho Estadual de Educação. A matéria recebeu 38 votos favoráveis e 14 contrários. Duas emendas foram apresentadas ao projeto, uma do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e outra do líder do governo. Apenas a segunda foi apreciada e aprovada em função de aprovação de requerimento de Frederico para a preferência de votação de sua emenda e do texto do projeto.
Atualmente o Conselho Estadual de Educação é composto por 21 integrantes (7 de livre escolha do governador e 15 indicados por entidades representativas da comunidade escolar) e um dos objetivos do PL é reorganizar a composição do conselho, propondo uma paridade na quantidade de membros indicados. No texto original, o governo propunha que 10 conselheiros seriam definidos por livre escolha do governador e 10 indicados pela comunidade escolar, fixando o número total em 20 integrantes. Isso garantiria maior equilíbrio na decisões do órgão para dar celeridade à implementação de políticas públicas e execução dos projetos estratégicos do governo. Com a emenda do líder do governo, o número total passará para 28, sendo 14 indicados pelo governador e 14 por entidades representativas da educação.
Por Assessoria de Comunicação
