Presidente Serginho encaminha emendas impositivas para saúde, assistência social, educação e Defesa Civil
O Poder Legislativo aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária de segunda-feira (27), todas as emendas impositivas de autoria do presidente Serginho Bento (PT) à Lei Orçamentária Anual (LOA). A legislação estima em R$ 540.500.000,00 a receita do município para 2024, e também foi aprovada na sessão.
Cada parlamentar tem direito a indicar R$ 283.770,47 em diversas áreas, indicando ao Poder Executivo onde devem ser aplicados os recursos públicos. Serginho optou por dividir o recurso da seguinte maneira: R$ 80.000,00 à UBS do Bairro Paiol Grande; R$ 60.000,00 para a Secretaria de Saúde adquirir exames de alta complexidade com grande número de pacientes em fila de espera; R$ 18.000,00 à Aquarela Pró-Autista; R$ 18.000,00 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae); R$ 18.000,00 ao Lar da Criança; R$ 18.000,00 à Associação dos Deficientes Visuais de Erechim (Adeve); R$ 33.000,00 para melhorias na praça Tio Bino, no Bairro Linho; R$ 18.000,00 à Defesa Civil; e R$ 18.000,00 à Escola Othelo Rosa.
Uma vez inclusas no orçamento, as emendas impositivas são de execução obrigatória por parte do Poder Executivo, que somente poderá deixar de cumprir a destinação em caso de impedimento técnico devidamente justificado. O pagamento dos valores acontecerá no decorrer do ano, conforme disponibilidade financeira do município.
Por Ascom
