O Licenciamento Ambiental é um procedimento de caráter administrativo que autoriza a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetivo ou potencialmente poluidores ou capazes de gerar degradação ambiental.
Das 32 empresas que irão se instalar no novo Distrito, seis delas tais como: Michelin, Pagliari & Cia Ltda; ESB Ind e Com. De Eletro Eletrônicos; Erenge Construções e Incorporações; Reportec Engenheria de Máquinas Ltda; Rovani & Rovani; Vogt & Carbonera Ltda já possuem Licença Prévia (LP) que é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade e aprova sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos a serem atendidos nas próximas fases de implementação.
Vale ressaltar que após esta importante etapa que é a Licença Prévia, as empresas poderão entrar com as demais solicitações de Licença de Instalação (LI), a qual autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.
Alguns ramos de atividades podem receber licença na modalidade Licença Prévia e Instalação (LPI) conforme CODRAM estabelecido na tabela do Decreto Municipal 5.554/2023, que unem as Licenças Prévias e Instalação em um único documento que é o caso do Paulo Cesar de Oliveira que já possui em mãos este documento que autoriza a imediata construção. Outras empresas que se encaixam nesses ramos de atividade, já estão com processos de LPI em análise junto a Diretoria de Licenciamento Ambiental.
Por fim e não menos importante temos a última etapa que é a Licença de Operação (LO) que autoriza a empresa a operar no local, abrir suas portas, tudo isso após a verificação do efetivo cumprimento do que consta nas licenças anteriores.
As empresas habilitadas para se instalar no Distrito Industrial Giácomo Madalozzo, localizado no Bairro Industrial Davide Zorzi, são inicialmente 32 sendo que destas, quase a metade já está com processo de licenciamento em andamento no setor.
A Diretoria de Licenciamento Ambiental entrou em contato com todas empresas através de e-mails, para informar acerca dos planos para agilizar a instalação destas no novo Distrito. Para tanto, foi enviado algumas informações sobre documentação, formas de abertura de processo e a disponibilidade da equipe para melhor atender este empreendimento.
“Temos ciência da importância econômica e social de cada empresa do Distrito Industrial Davide Zorzi, gerando renda, emprego e desenvolvimento sustentável para Erechim”, destaca a diretora de Licenciamento Ambiental, Cassiê Bortolassi.
Por Assessoria de Comunicação
