Em sete décadas, Alto Uruguai teve apenas 5 deputados federais nascidos na região
Desde o começo do século XXI, nenhum parlamentar local garantiu assento em Brasília
Odacir Klein, de Getúlio Vargas – com 4 eleições (1974, 78, 90 e 94); Waldomiro Fioravante, de Marcelino Ramos – com duas (1994 e 98); Henrique Pagnoncelli, de Erechim – com uma (1950); Henrique Henkin, de Erechim/Quatro Irmãos – com uma (1966); e Osmar Serraglio, de Erechim, mas com carreira política construída no Paraná (detentor de 5 mandatos consecutivos, desde 1998), foram os únicos deputados federais nascidos na região Alto Uruguai eleitos para ocupar uma cadeira no Congresso Nacional, desde 1945.
Além deles, apenas Arno Magarinos, de Concórdia – com uma eleição (1990); e os ex-prefeitos de Erechim, José Mandelli Filho, de Bento Gonçalves – com três (1966, 70 e 74); e Américo Godoy Ilha, de Cachoeira do Sul – com duas (1950 e 54), chegaram à Câmara Alta na condição candidatos eleitos.
Estas informações, a partir de levantamento realizado pelo Instituto SL/ISPO de Pesquisa e Opinião, revelam muito de nosso descaso (incompetência?) em formar, privilegiar, construir consenso e acreditar nas lideranças locais. Revela muito do atraso do Alto Uruguai, que há 20 anos não consegue eleger um deputado federal – e, assim, segue crescendo tal qual ‘crina’ de cavalo: para baixo.
No embate político tupiniquim, em regra, a região não é lembrada – fora raras exceções, e pingadas (restos de) emendas parlamentares que mais servem para amarrar prefeitos e lideranças ‘pedintes’ com vistas ao pleito seguinte.
O Alto Uruguai não tem voz, nem se faz ouvir em seus pleitos estratégicos, que vão de demandas nas áreas de infraestrutura à saúde pública. Nem tampouco, por consequência, somos presença ativa na discussão de temas de interesse como as reformas da previdência e tributária – entre outras.
Para 2018, alguns nomes se apresentam, na condição de pré-candidatos, a fim de quebrar a escrita com a proposta de recolar a região no mapa da política nacional. Por enquanto, são eles: Carlos Pomagerski, do PP, de Gaurama; o vereador de Erechim, André Jucoski (PDT), natural de São João da Urtiga; o ex-prefeito de Áurea, Ito Müller (PPS); e o ex-prefeito de Erechim por dois mandatos, Paulo Polis (MDB), natural de Campinas do Sul.
É hora de avaliar o que cada um pode, e quer, oferecer ao Alto Uruguai, ao estado e ao país, suas respectivas viabilidades eleitorais, projetos e discursos. É hora de nos darmos as mãos – e sermos pragmáticos, deixando de lado ranços e disputas menores – até por que deixar passar mais de R$ 60 milhões (vias emendas) em recursos diretos parece ser mais do que um desperdício.
É hora inverter a lógica percebida nas últimas eleições, quando, em média, 70% dos votos da região para deputado federal se perderam nas mãos, e bolsos, de candidatos de outras paragens – que fagueiros levaram os sufrágios e as esperanças, sem quase nada oferecer em troca durante os 4 anos seguintes.
Vem aí mais uma eleição – que saibamos aproveitar o momento. A hora é agora.
A seguir, a coluna traz uma breve perfil/histórico dos deputados federais eleitos vinculados ao Alto Uruguai e suas atuações, a partir de estudo realizada junto ao Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getúlio Vargas:
Waldomiro Fioravante
Nasceu em Marcelino Ramos/RS no dia 3 de setembro de 1954, filho de Laudemiro Nunes Fioravante e de Carolina Fioravante. Trabalhou como operário metalúrgico na Eletro-Cirúrgica Erechim (1969-1970) e como auxiliar de escritório na J. Massignan (1970-1972) e na Vigilância Erechim (1974-1975). Entre 1975 e 1976 exerceu o cargo de contador na Incosul. Em 77, ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, bacharelando-se em 1982, ano em que começou a trabalhar como advogado em Erechim. Em 1988, filiou-se ao Partido dos Trabalhadores (PT), elegendo-se vereador em Erechim em novembro do mesmo ano. Assumindo sua cadeira em janeiro de 1989, em outubro do ano seguinte candidatou-se a deputado federal, obtendo, no entanto, apenas uma suplência. Na eleição de outubro de 1992, foi o primeiro candidato do PT à prefeitura de Erechim. Derrotado, continuou no exercício do mandato de vereador, o qual concluiu em 31 de dezembro seguinte.
Com a posse de Tarso Genro na prefeitura de Porto Alegre em janeiro de 1993, Fioravante foi efetivado na Câmara dos Deputados. Nas principais votações em que tomou parte, manifestou-se a favor do fim do voto obrigatório e foi contrário à instituição do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e do Fundo Social de Emergência (FSE). Reeleito deputado federal em outubro de 1994, tendo como base eleitoral Erechim e o Alto Uruguai, foi membro titular da Comissão de Fiscalização Financeira e suplente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara e da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. Em 1996 tornou-se titular da Comissão de Agricultura e Política Rural e suplente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara, além de ter assumido uma das vice-lideranças do PT. Em fevereiro e novembro de 1997, respectivamente, sempre na oposição ao governo, deu voto contrário à emenda que estabeleceu o direito de reeleição para prefeitos, governadores de estado e presidente da República e ao destaque ao projeto de reforma administrativa do governo federal que instituiu a possibilidade de demissão no funcionalismo público por insuficiência de desempenho ou por excesso de gastos com pessoal. No pleito de outubro de 1998, reelegeu-se deputado federal na coligação Frente Popular, formada pelo PT, PSB, PCB e PCdoB. Durante o mandato atuou em comissões ligadas a temas como Previdência Social, Direito do Trabalho, Saúde, Agricultura e Relações Exteriores. No pleito de 2002 tentou se reeleger deputado federal, mas não obteve êxito. Deixou a Câmara ao final do mandato, em janeiro de 2003 – sendo que, desde então, a região Alto Uruguai jamais voltou a ter assento em Brasília. Em maio de 2009 saiu do PT e filiou-se ao PSB – concorrendo a deputado estadual na eleição de 2010, sem sucesso.
José Mandelli Filho
Nasceu em Bento Gonçalves no dia 21 de novembro de 1915, filho de José Mandelli e de Josefina Bianchessi Barbieri. Formou-se contador pelo Instituto Santo Antônio, de Garibaldi, em 1933. Proprietário rural e tabelião, iniciou sua carreira política como prefeito de Erechim, cargo no qual permaneceu de 1952 a 1955. Eleito no ano seguinte vereador em Erechim pelo PTB, de 1956 a 1957 foi líder da bancada do partido e, de 1958 a 1959, exerceu a presidência da Câmara. Foi novamente prefeito de Erechim a partir de 1960.
No pleito de outubro de 1962, elegeu-se suplente de deputado federal pelo RS, sempre na legenda do PTB. Concluindo seu mandato de prefeito em 1963, assumiu uma cadeira na Câmara Federal em abril de 1964, logo após a eclosão do movimento político-militar que depôs o presidente João Goulart e promoveu inúmeras cassações de parlamentares. A partir desse ano, tornou-se membro efetivo da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados.
Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a posterior implantação do bipartidarismo, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), elegendo-se nessa legenda, no pleito de novembro de 1966, deputado federal. Em 1970, foi presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara e, no pleito de novembro do mesmo ano, reelegeu-se por seu estado na mesma legenda. No ano seguinte, passou a exercer a vice-presidência da Comissão de Agricultura e Política Rural e tornou-se suplente das comissões de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e de Desenvolvimento da Região Sul. Em 1972, assumindo a vice-presidência da Comissão de Segurança de Veículos Automotores e Trânsito, visitou diversas fábricas de automóveis nos EUA. Em março de 1974, foi um dos sete representantes do MDB que compareceram à posse do presidente Ernesto Geisel. Ainda nesse ano, tornou-se vice-presidente da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas da Câmara dos Deputados.
No pleito de novembro de 1974, reelegeu-se mais uma vez. Durante essa legislatura voltou a integrar a Comissão de Agricultura e Política Rural e, na condição de suplente, a Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas. Tornou a candidatar-se à reeleição em novembro de 1978, alcançando apenas a 6ª suplência. Ao final do seu mandato, em janeiro de 1979, deixou a Câmara Federal – afastando-se definitivamente da vida pública. Continuou residindo em Brasília, passando a dedicar-se a atividades agrícolas. Casou-se com Clélia Maria Mandelli, com quem teve seis filhos.
Odacir Klein
Nasceu em Getúlio Vargas (RS) no dia 4 de março de 1943, filho de Bruno Klein e de Josefina Klein. Em 1965 filiou-se ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), mas após a edição do Ato Institucional nº 2 (AI-2), ingressou no MDB, onde elegeu-se prefeito de Getúlio Vargas em 68, cargo que exerceu até 72, quando se desincompatibilizou para disputar, e garantir, vaga no Legislativo municipal. Dois anos depois foi eleito deputado federal. Em 1978 foi reeleito deputado federal pelo MDB. Com a extinção do bipartidarismo em 29/11/79, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
Em abril de 1981 lançou o nome do senador Pedro Simon para concorrer pelo PMDB ao governo do RS – sendo, em junho de 1982, escolhido candidato a vice-governador do próprio Simon. Realizado em novembro seguinte, o pleito, no entanto, deu a vitória ao candidato do PDS, Jair Soares. Em novembro de 86 elegeu-se suplente de senador na chapa encabeçada por José Paulo Bisol. Nesse mesmo pleito, Pedro Simon se elegeu governador do RS. Em 90, Klein voltou a garantir assento na Câmara Federal, quando participou como titular da Comissão de Agricultura e Política Rural. De junho a agosto de 92 integrou como titular a CPI que investigou o esquema de corrupção montado no governo por PC Farias, ex-tesoureiro da campanha eleitoral do presidente da República, Fernando Collor de Melo (90-92).
Reeleito em outubro de 1994, manifestou o desejo do partido de integrar o governo Fernando Henrique Cardoso. Indicado para ocupar o ministério dos Transportes de FHC, Klein prometeu acabar com o superfaturamento de contrato no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) e utilizar os recursos do órgão na recuperação das estradas brasileiras. Logo após tomar posse, afirmou que as parcerias com a iniciativa privada seriam a melhor solução para a busca imediata de recursos para estradas, portos e ferrovias do país. Em fevereiro de 95 defendeu a privatização da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Em agosto de 1996, acompanhado do filho, Fabrício José Klein, Odacir Klein envolveu-se num acidente de carro em Brasília que resultou na morte de um operário. Acusado de não ter prestado socorro, exonerou-se do ministério dias depois. Indiciado por homicídio culposo qualificado, Fabrício Klein — que estaria ao volante no momento do acidente — seria beneficiado pela Justiça com a suspensão do processo, mas foi condenado a prestar serviços comunitários.
Odacir Klein retomou sua cadeira na Câmara e tornou-se membro da Comissão de Agricultura e Política Rural. Em outubro de 1996 foi indicado pelo líder do PMDB, Michel Temer, para presidir a comissão especial criada para analisar a emenda constitucional que instituía o direito à reeleição para o presidente da República e para os governadores e prefeitos.
Sem ter se candidatado a nenhum cargo eletivo em 98, Klein concorreu a senador em 2002, mas não teve êxito. Em 2003, foi nomeado secretário da Agricultura do RS do governo Rigotto. Em 2006 candidatou-se a deputado federal e novamente não foi bem sucedido. Em seguida, tornou-se presidente da Associação Brasileira de Produtores de Milho (Abramilho). Em fevereiro de 2009, aceitou o convite para ser diretor de Relações Institucionais da Sociedade Rural Brasileira (SRB), atuando justamente junto ao Congresso, o Executivo e o Judiciário, em defesa do agronegócio brasileiro.
Henrique Pagnoncelli
Nasceu em Erechim no dia 30 de julho de 1913, filho de Saule Pagnoncelli, rico imigrante italiano dono de empresas ligadas à moagem de trigo e de frigoríficos, e de Vincenza Pagnoncelli, também italiana.
Cursou o Colégio Santo Antônio, em Garibaldi, o Colégio Arquidiocesano e o Ginásio Osvaldo Cruz. Bacharelou-se pela Faculdade de Direito de São Paulo, especializando-se em direito fiscal e economia. Integrou o Sindicato dos Moageiros de Trigo do RS.
Candidato derrotado a prefeito de Erechim em 1948, elegeu-se deputado federal por seu estado no pleito de outubro de 1950, pelo PTB, assumindo o mandato em fevereiro do ano seguinte. Nas eleições de outubro de 1954, tornou a candidatar-se a deputado federal, obtendo apenas uma suplência. Concluiu seu primeiro mandato em dezembro de 1954 e voltou a ocupar uma cadeira na Câmara Federal em janeiro de 1956, de setembro a novembro de 1957 e de fevereiro de 1958 a janeiro de 1959, quando, ao final da legislatura, abandonou definitivamente a Câmara dos Deputados. Nesse período, alinhou-se a Fernando Ferrari na disputa por este travada no interior do PTB com Leonel Brizola. Radicado no Rio de Janeiro desde o início de sua vida parlamentar, faleceu nesta cidade em 16 de setembro de 1974. Era casado com Deliza de Paola Pagnoncelli, com quem teve sete filhos.
Henrique Henkin
Nasceu em Quatro Irmãos, então distrito de Erechim, no dia 13 de janeiro de 1917, filho dos colonos russos Hillel Henkin e Elisa Henkin.
Após o advento do Estado Novo em outubro de 1937 e a nomeação do general Daltro Filho (1937-1938) como interventor do Rio Grande do Sul, Henkin ingressou na polícia, logo se tornando um dos principais líderes da classe. Bacharelando-se pela Faculdade de Direito de Porto Alegre em 1943, passou a advogar na capital gaúcha. No pleito de outubro de 1958, com o apoio dos policiais do estado, elegeu-se suplente de deputado estadual pelo PTB. Chefe de polícia do Rio Grande do Sul de 1959 a 1960, no governo de Leonel Brizola, ao deixar o cargo assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa gaúcha.
Reconduzido à Assembleia no pleito de outubro de 1962, com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 e a posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se ao MDB, partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964, e em cuja legenda foi eleito deputado federal no pleito de novembro de 1966. Deixando a Assembleia em janeiro de 1967, assumiu no mês seguinte uma cadeira na Câmara. Em 30 de dezembro de 1968 teve seu mandato cassado e os direitos políticos suspensos por dez anos com base no Ato Institucional nº 5, promulgado no dia 13 do mesmo mês. De volta a Porto Alegre em janeiro de 1969, reabriu seu antigo escritório e voltou a exercer a advocacia. Com o fim do bipartidarismo, em 21 de novembro de 1979, e a consequente reformulação partidária, foi um dos fundadores do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Em 1993, tornou-se presidente do Conselho de Ética do Diretório Estadual do PDT no Rio Grande do Sul. Casou-se com Berta Henkin, com quem teve três filhos.
Arno Magarinos
Nasceu em Concórdia (SC), no dia 6 de abril de 1938, filho de João Teobaldo Magarinos e de Sebila Magarinos. Formou-se em odontologia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em 1962. Nas eleições municipais de novembro de 1968 elegeu-se vereador no município de Gaurama pela Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação do regime militar, sendo empossado em fevereiro do ano seguinte. Em novembro de 1972 conquistou a prefeitura, mantendo-se no cargo até março de 1977.
Voltou a concorrer a um cargo eletivo em novembro de 1986, já no Partido da Frente Liberal (PFL), disputando sem êxito uma cadeira de deputado federal constituinte (foi o primeiro suplente). Na segunda tentativa de garantir assento em Brasília, em outubro de 1990, saiu vitorioso e tomou posse em fevereiro do ano seguinte, participando dos trabalhos legislativos como titular da Comissão de Agricultura e Política Rural e como suplente da Comissão de Finanças e Tributação, e da comissão mista criada para analisar doações, vendas e concessões de terras públicas.
Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor do impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, PC Farias. Magarinos também votou a favor da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), pelo fim do voto obrigatório e pela revisão do conceito de empresa nacional, e contra à instituição do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), fonte suplementar da área de saúde. Transferindo-se para o Partido Progressista Reformador (PPR), candidatou-se à reeleição em outubro de 1994, ficando mais uma vez entre os suplentes. Filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), dispôs-se a voltar em outubro de 1998, sendo novamente derrotado. Casado com Clarice Mônica Tozzo Magarinos, teve seis filhos. Arno Magarinos foi presidente da Cooperativa Tritícola de Erechim – Cotrel.
Américo Godói Ilha
Nasceu em Cachoeira do Sul no dia 16 de setembro de 1903, filho de Irineu Ilha e de Hermínia Godói Ilha. Fez seus primeiros estudos no Seminário Provincial de São Leopoldo e bacharelou-se pela Faculdade de Direito de Pelotas (RS) em 1930. Exercendo a advocacia em Erechim, iniciou aqui sua carreira política filiado ao Partido Republicano Rio-Grandense (PRR), inicialmente como vereador (1935-1937) e depois como prefeito (1937-1945). Foi também suplente de juiz federal e, passado o período do Estado Novo (1937-1945), em janeiro de 1947 elegeu-se deputado à Assembleia Legislativa gaúcha na legenda do Partido Social Democrático (PSD). No pleito de outubro de 1950 elegeu-se deputado federal pelo PSD. Deixando a Assembleia em janeiro de 1951, tomou assento na Câmara dos Deputados no mês seguinte, vindo a reeleger-se em outubro de 1954. Durante quase toda a legislatura iniciada em fevereiro de 1955, ocupou a segunda-vice-presidência da Mesa da Câmara. No pleito de outubro de 1958 candidatou-se a nova reeleição, obtendo a segunda suplência. Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1959, quando terminou seu mandato, sendo posteriormente nomeado ministro do Tribunal Federal de Recursos. Casou-se com Zveda Godói Ilha, com quem teve duas filhas.
Osmar José Serraglio
Nasceu em Erechim (RS) no dia 23 de maio de 1948, filho de Vergílio Fernando Serraglio e de Maria Adriana Serraglio – embora jamais tenha feito carreira no município. Tanto é que, ainda jovem (23 anos), graduou-se em direito, em 71, pela Faculdade de Direito de Curitiba. Iniciou suas atividades políticas em 1978 filiando-se ao MDB, também no Paraná.
A partir do início da década de 1980 Serraglio tornou-se professor de Direito Administrativo na faculdade Unipar de Umuarama. Nas eleições de 92 elegeu-se vice-prefeito de Umuarama. Em 94 foi candidato a deputado federal pelo PMDB, ficando na suplência. Em 98 candidatou-se novamente a uma cadeira de deputado federal e foi eleito. Em 2002 reelegeu-se deputado federa. Em 2005 Serraglio teve atuação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada para investigar as denúncias de corrupção e desvio de verbas em empresas estatais, particularmente na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que ficou conhecida como “CPMI dos Correios”. Em 2006 reelegeu-se para seu terceiro mandato de deputado federal pelo PMDB, sendo reconduzido nos pleitos de 2010 e 2014. Licenciou-se do mandato de deputado federal, em março de 2017, para assumir o cargo de ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública do governo Temer – posto que ocupou por menos de 4 meses.
Mais um?
Mesmo sem nunca ter fixado residência em Erechim ou região, Paulo Mincarone (PTB, depois PMDB) sempre foi muito bem votado no Alto Uruguai – tendo alcançado conquistas importantes na saúde (setor de hemodiálise). Por isso, há quem entenda que ele possa ser encaixado nesta lista ‘histórica’.
Nascido em Bento Gonçalves, em 1929, era filho de Aquiles Mincarone e de Carmem Mincarone. Elegeu-se deputado federal pelo PTB em 58 (depois de mandato no parlamento gaúcho). Em outubro de 62 reelegeu-se deputado federal, mas teve o mandato cassado pelos militares com base no Ato Institucional nº 1 (9/4/1964). Com a extinção do bipartidarismo em 1979, filiou-se ao PMDB. Nessa legenda elegeu-se deputado federal em 82. Em 86 Mincarone elegeu-se deputado à Assembleia Nacional Constituinte pelo PMDB gaúcho – sendo, no ano seguinte, eleito segundo-vice-presidente da Câmara. Foi favorável à jornada semanal de 40 horas, à pluralidade sindical, ao presidencialismo e ao mandato de cinco anos para o presidente José Sarney. Candidatou-se à reeleição em 90, pelo PTB, mas não foi bem-sucedido. Em 94, de volta ao PMDB, também não logrou êxito. Seu filho Marcelo de Freitas Mincarone candidatou-se a deputado estadual no RS nas eleições de 90 e 94, obtendo em ambos os pleitos apenas uma suplência. Contudo, nas duas legislaturas exerceu o mandato em algumas ocasiões.
Para saber:
As emendas ao Orçamento da União, previstas na Constituição Federal de 1988, são o instrumento pelo qual o Congresso participa da elaboração do orçamento anual. Por meio delas, os parlamentares podem acrescentar novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Além das emendas individuais existem as coletivas, como as de Bancada, produzidas em conjunto pelos parlamentares de estados e regiões em comum. Em 2015, a Emenda Constitucional 86 tornou obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas individuais inseridas pelos parlamentares na Lei Orçamentária Anual, aprovada a cada ano. Em média, cada parlamentar tem de R$ 15 a R$ 17 milhões em emendas individuais por ano.
Por Salus Loch