O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quarta-feira (7) o julgamento que discute se a demarcações de terras indígenas devem seguir o chamado marco temporal.
A Corte analisa a tese de que indígenas só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
O marco temporal estabelece que áreas sem a ocupação de indígenas ou com a ocupação de outros grupos neste período não podem ser demarcadas.
O entendimento do STF será aplicado em julgamentos semelhantes em instâncias inferiores no Brasil. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, há 214 processos deste tipo suspensos aguardando a decisão da Corte até esta terça (6).
Na última terça-feira (30), a câmara aprovou o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do tema.
