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“Plano do arcabouço deixa abertura para exceções, poderia ter sido mais direto”, diz Tulio Lichtenstein

Quarta-feira o ouvinte e leitor da Rádio Cultura e Jornal Boa Vista já sabe, é dia de TL News, com o comentarista econômico, Tulio Lichtenstein. Nesta quarta (19), em destaque o projeto do novo arcabouço fiscal.

Com mais de 10 páginas o plano do arcabouço divide opiniões, na visão de Lichtenstein, “inicialmente o plano deixou muitas aberturas para exceções, poderia ter sido um pouco mais objetivo, direto, não deixando margem para tantas alterações”, disse.

O texto prevê “o limite do crescimento dos gastos que ficou aprovado em 70% sobre a alta da receita, o que isso significa, se a arrecadação for de 3% acima do que é permitido a inflação, as despesas somente poderão crescer 2,10%”, explicou Lichtenstein.

Por falar em mudanças, após muitas críticas à medida anunciada pela Receita Federal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o “governo voltou atrás e vai manter a isenção de tributação em encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas. Essa inclusive, é uma das propostas que passará por aprovação”.

Conforme o economista, outro ponto destaque no texto é o “excedente de arrecadação que poderá ser usado para investimentos de 2025 a 2028, limitado a R$ 25 bilhões. Pela proposta, as despesas do governo poderão crescer acima da inflação, entre 0,6% e 2,5% ao ano. Já com relação aos gastos com educação e saúde, tem uma pauta do arcabouço que fala principalmente da enfermagem, maternidade e paternidade. Uma fatia dos R$ 25 milhões poderá ser atraída para investimentos nesses setores, ainda não está definido o percentual”.

Com isso tudo, um dos objetivos do governo é zerar o déficit da União em 2024 e aumentar o superávit de 0,5% do PIB em 2025.

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